Dentro da programação do XIV Encontro Nacional da ANFIP, realizado hoje (23) em São Paulo, o primeiro painel tratou de questões políticas e da justiça fiscal e social. A discussão foi mediada pelo vice-presidente Executivo da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto.
Iniciando a discussão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) enfatizou que é preciso união de entidades como ANFIP e Mosap para reforçar a divulgação da verdade sobre a Seguridade Social, que registrou superávit de R$ 78 bilhões em 2013. “Os dados são reais. Mentirosos são eles, quando dizem que a previdência está quebrada.” Ele também defendeu a imediata votação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista: “Temos que conseguir votar essa PEC antes das eleições. Procurem os candidatos a presidente e busquem deles o compromisso de acabar com a cobrança dos inativos. Pagar para quê? Para nada! Já aposentado pagar é uma extorsão, uma safadeza.”
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania, anunciou a criação de um fórum com as centrais sindicais, para o qual a ANFIP também foi convidada, para discutir a votação na Câmara de temas de interesse dos trabalhadores. “A gente tem o fórum e senta todo mundo que tem responsabilidade no processo e facilita a vida de todos nós. Na medida em que a gente tiver um fórum que dialoga com o presidente da Casa e os presidentes das comissões, fica melhor, a gente consegue criar uma sinergia”. Ele também defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda.
Já o deputado Welington Prado (PT-MG) reforçou a luta pela PEC 555: “É uma aberração jurídica, maldade, uma injustiça muito grande com os aposentados. É o mesmo que financiar um carro em 36 meses e, na hora de pagar a última prestação, receber a notícia de que vai continuar pagando pela vida inteira. Isso não existe!”. Prado destacou que mobilizações com as promovidas pela ANFIP são essenciais para conseguir votar a PEC: “Parlamento é igual feijão, funciona na pressão.”
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou o empenho feito, ao lado da ANFIP, para promoverdiscussões em todo país sobre a PEC 555. “As audiências públicas têm a finalidade exatamente de congregar, conscientizar as entidades dos estados, nas bases políticas dos parlamentares. Isso é muito importante e fundamental. Temos que votar esta matéria ainda este ano!”, completou.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou como perverso e ilegal cobrar contribuição previdenciária de quem já está aposentado. “Além de ser inconstitucional e ilegal, carrega uma perversidade, que é a lógica de não reconhecer o trabalho prestado por milhões de brasileiros e o contrato previdenciário que se estabeleceu.” Para ele, a ANFIP está certa ao cobrar a votação imediata: “Se colocar na pauta, não vai haver deputado capaz de votar contra. Por isso, temos de exigir que a matéria vá a plenário”. Valente também cobrou a aprovação de reforma política que proíba empresas de financiar campanhas eleitorais.
Por sua vez, o associado da ANFIP Pedro Delarue Tolentino Filho, ex-presidente do Sindifisco Nacional e idealizador do Movimento Brasil Justo, enfatizou que na segunda-feira (26) acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro audiência pública para defender a PEC 555, promovida pela Frente Rio, que conta com a participação da ANFIP e da Afiperj. Ele também divulgou o site www.movimentobrasiljusto.com.br, que denuncia a absurda carga tributária brasileira. “Nosso sistema tributário é absolutamente perverso e regressivo. Temos de resgatar o princípio da justiça tributária”, disse. Segundo Delarue, um trabalhador que ganha R$ 10 mil mensais no Brasil paga R$ 5.171 em impostos diretos e indiretos, que incidem sobre o consumo.
