Ano 9 – Número 05 – 1º Quinzena de Março/04

CONTEÚDO

Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004.
Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS,e dá outras providências.

Decreto nº 5.005, de 8 de março de 2004.
Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.

Decreto nº 5.010, de 9 de março de 2004.
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

Portaria MPS nº 236, de 10 de março de 2004.
Altera a Portaria MPS nº 4.992, de 5 de fevereiro de 1999.

Portaria MPS/SE nº 73, de 10 de março de 2004.
Institui o Formulário Eletrônico de Coleta de Informações sobre os sistemas e bases de dados de Receitas Previdenciárias, da Dívida Ativa e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, como instrumento de levantamento dos dados necessários à realização dos trabalhos de migração dos sistemas das citadas áreas.

Resolução INSS/DC nº 145, de 2 de março de 2004.
Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

Instrução Normativa INSS/DC nº 103, de 25 de fevereiro de 2004.
Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Instrução Normativa INSS/DC nº 104, de 27 de fevereiro de 2004.
Dispõe sobre o prazo para consolidação do parcelamento especial relativo aos débitos existentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003.