Ano 9 – Número 06 – 2º Quinzena de Março/04

CONTEÚDO

Portaria MPS nº 273, de 16 de março de 2004.
Estabelece para o mês de MARÇO 2004, os fatores de atualização das contribuições

Portaria MPS nº 274, de 16 de março de 2004.
Estabelece para o mês de MARÇO 2004, atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social.

Resolução INSS/DC nº 148, de 24 de março de 2004.
Disciplina a participação de servidores em cursos de especialização acadêmica.

Instrução Normativa INSS/DC nº 105, de 24 de março de 2004.
Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Portaria INSS/DIREP nº 21, de 24 de março de 2004.
Altera a meta de arrecadação bancária e mantem a meta para o Resultado da Ação Fiscal – RAF ponderado, para fim de cálculo e GDAT referente ao 1º trimestre de 2004.