Ano 9 – Número 13 – 1º Quinzena de Julho/04

CONTEÚDO

Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004.
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências.

Portaria INSS/DIREP nº 66, de 6 de julho de 2004.
Altera a meta de arrecadação bancária, para fim de cálculo da GDAT referente ao 2º trimestre de 2004.

Portaria INSS/DIREP nº 67, de 6 de julho de 2004.
Estabelece como meta de arrecadação bancária e Resultado da Ação Fiscal – RAF ponderado, para fim de cálculo da GDAT Institucional, referente ao 3º trimestre de 2004.

Portaria INSS/DIREP nº 68, de 28 de junho de 2004.
Altera o artigo 2º da Portaria INSS/DIREP nº 30, de 28.04.2004