Reunião do Conselho de Representantes

O Conselho de Representantes da APAFISP realizou reunião ordinária no dia 2 de fevereiro. Os assuntos pautados foram: eleição de representantes, ação judicial – mandado de segurança – Gifa para aposentados e pensionistas, 3,17%, Unidades Descentralizadas da Receita Previdenciária, critérios de avaliação dos AFPS, teses para a XX Convenção Nacional, Encontro dos AFPS da região Sudeste, temporada esportiva de 2005, concurso Relatório Fiscal (RF) e Decisão-Notificação (DN), entre outros.

Os representantes externaram preocupação com a implantação da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), pois, em geral, há forte resistência nas Gerências Executivas.

Em relação à Gifa para aposentados e pensionistas, a ação foi distribuída para a 5ª Vara Federal de São Paulo e aguarda decisão.

Os auditores ativos também revelaram preocupação com as notícias de que a Administração estaria estudando alterações nos critérios de avaliação para o recebimento da Gifa individual. A entidade encaminhou, em 19/01/05, pedido a ANFIP para que se acompanhe a matéria e se preserve o interesse público, sem prejudicar os auditores-fiscais.