Ano 10 – Número 2 – 2ª Quinzena de Janeiro

CONTEÚDO

Portaria MPS nº 25, de 13 de janeiro de 2005
Estabelece critérios e procedimentos necessários para a quitação dos débitos oriundos da contribuição previdenciária, contribuição da empresa ou contribuição do segurado, descontadas ou não dos empregados e de contribuições decorrentes
de subrogação, estabelecidas em lei, de empresa(s) privada(s), proprietária(s) das áreas rurais integrantes do memorial
descritivo constante da Lei nº 10.635/2002.

Portaria MPS nº 52, de 25 de janeiro de 2005
Acrescenta artigos à Portaria nº 2.346, de 10 de julho de 2001.

Portaria MPS/SRP nº 58, de 28 de janeiro de 2005
Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.

Portaria MPS/SRP nº 59, de 28 de janeiro de 2005
Delega competência aos ocupantes dos cargos de Coordenador-Geral em Auditoria Especial e Coordenador-Geral de Planejamento da Ação Fiscal, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal.

Instrução Normativa MPS/SRP nº 2, de 28 de janeiro de 2005
Aprova o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.