Ano 10 – Número 4 – 2ª Quinzena de Fevereiro

CONTEÚDO

Portaria MPS nº 220, de 24 de fevereiro de 2005
Autoriza o Secretário da Receita Previdenciária e o Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a editar Instrução Normativa Conjunta e Orientação Normativa Conjunta.

Portaria MPS nº 226, de 24 de fevereiro de 2005
Prorroga até 28 de fevereiro de 2006 o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM/MPS/No 1.355, de 22 de setembro de 2003, publicada no DOU de 23 de setembro de 2003, Seção 2, e prorrogada pela Portaria GM/MPS/Nº 820, de 22 de julho de 2004, publicada no DOU, de 23 de julho de 2004, seção 2.

Portaria MPS nº 227, de 25 de fevereiro de 2005
Estabelece que a informação dos dados cadastrais, de todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e de outras informações de interesse da Previdência Social a que a empresa é obrigada, e aqueles de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e de seu agente operador, Caixa Econômica Federal, passará a ser feita, a partir de março de 2005, nos termos desta Portaria.