A Previdência dá lucro, diz economista da UFRJ

O sistema de Seguridade Social no País não está falido. Ao contrário: tem quase R$ 45 bilhões de superávit. O problema é que os dados fornecidos pelo governo não condizem com a verdade.
Quem faz a afirmação é a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em entrevista publicada no jornal Tribuna da Imprensa, em 23 de janeiro. Leia, a seguir, a entrevista completa.

TRIBUNA DA IMPRENSA – É verdade que o sistema de seguridade social no Brasil não está falido? Por quê?
DENISE GENTIL – Não está falido porque as estatísticas mostram que, na verdade, este sistema de seguridade social brasileiro é um sistema financeiramente auto-sustentável, de sucesso financeiro tão importante, que foi capaz, segundo os cálculos que eu consegui levantar aqui no Instituto de Economia da UFRJ, de gerar um superávit primário superior a R$ 40 bilhões. Quase R$ 45 bilhões. Então, um sistema que gera um superávit desse porte não pode ser considerado um sistema em bancarrota ou qualquer coisa do gênero. Um sistema capaz, potencialmente, de gerar benefícios sociais muito importantes para os brasileiros.

O que parece haver é uma discrepância na forma de calcular. É matemático ou político?
O problema é que há uma interpretação dos dados que não é absolutamente favorável à Seguridade Social. Então, a minha interpretação é que o governo, de alguma forma, constrói um Orçamento Público que não permite visualizar esse superávit. Essa é que é a verdade. O Orçamento que o governo constrói é um Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Ele faz um Orçamento conjunto, em que os recursos da Seguridade são computados juntos com o do Orçamento Fiscal. Então, você obtém um superávit primário que sai de uma conta única, como se não houvesse separação entre os dois Orçamentos, conforme a Constituição prevê. A Constituição prevê a elaboração de um Orçamento Fiscal e de um Orçamento da Seguridade Social.E, na verdade, isso é feito quando há elaboração do projeto de Lei Orçamentária. Mas quando você vai buscar as estatísticas de Execução Orçamentária do governo, esses Orçamentos aparecem juntos. Seus resultados vêm juntos. Então, se tem o resultado primário do setor público consolidado, que não permite você identificar com clareza os recursos que saem da Seguridade Social e vão patrocinar as contas do Orçamento Fiscal. Qualquer pesquisador do ramo tem um certo trabalho, penoso, para separar o Orçamento da Seguridade Social e constatar estes dados que eu estou lhe informando, de superávit na Seguridade Social.

Então, não há necessidade de cortar aqui e ali, como alegam alguns, para fazer frente ao chamado problema da Previdência?
Não acredito nisso. Acho, por exemplo, que se o governo quisesse dar um reajuste de salário mínimo, poderia tranqüilamente fazê-lo. Porque estima-se que se o salário mínimo fosse a R$ 350, o custo adicional disso seria de R$ 4,6 bilhões. E como falei para você, o superávit da Previdência é superior a R$ 40 bilhões. E eu não estou sozinha nessa análise. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (ANFIP) tem números muito próximos dos meus. São pessoas de dentro, do ramo da Previdência. Se você tem um superávit desses, é claro que pode dar um salário mínimo maior. Sempre é possível você melhorar a máquina administrativa. Tratar os gastos com mais eficiência é uma coisa desejável. Agora, reduzir os direitos das pessoas sob a justificativa de promover ajuste fiscal na Previdência, realmente não se justifica.

Por que, então, é divulgado para a população esse déficit se isso não é verdade? Qual o interesse disso?
Existem interesses econômicos poderosos por trás desse discurso de falência da Previdência e da Seguridade Social. Quem são os grandes interessados? Os que são favorecidos com esse discurso. Por exemplo: todos aqueles que têm grandes aplicações financeiras em títulos públicos, remuneradas a altas taxas de juros, que são os fundos de pensão, os bancos, as empresas que têm parte de seus ativos investidos em títulos públicos, as pessoas físicas de alto nível de renda, que têm parte de sua poupança aplicada em títulos públicos. Essas pessoas formam um grupo com interesses econômicos poderosos, que têm grande influência no Banco Central. Daí essa política de taxas de juros altas que já não se justifica mais. O patamar de juros no País é um patamar que até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) acha exagerado. Então, esse grupo social faz o discurso de que é preciso conter os gastos. Se você faz uma contenção de gastos, você tem um superávit primário maior. E esse superávit primário é destinado ao pagamento de juros, dos encargos da dívida pública. A esse grupo econômico poderoso ainda se junta uma doutrina econômica extremamente ortodoxa, que aparelha esse discurso com uma política econômica de juros altos, ajuste fiscal, blindagem da política econômica, que na verdade levam à contenção de gastos públicos em todas as frentes. Não só na Previdência ou na Seguridade Social, mas gastos com investimentos diversos extremamente importantes para a nossa Nação. São represados por conta de geração de superávit primário, que a gente sabe que vai se destinar ao pagamento de juros.
O governo pagou no ano passado mais de R$ 100 bilhões de juros. Quer dizer: há um processo extremamente perverso em que você gera superávit primário no Orçamento PÚblico para pagar mais de R$ 100 bilhões de juros por ano, nos últimos três anos. Há um mecanismo de transferência de renda extremamente perverso nisso.

Qual é o melhor modelo de seguridade social para o País?
O público é o modelo mais importante. Isso porque vivemos em um país em que o nível de desemprego é muito alto e o emprego informal avança. Temos milhões de pessoas vivendo em situação de miséria, uma baixa capacidade de poupança individual em função do baixo nível de renda. Então, essas características sócio-econômicas do País fazem com que o sistema de Previdência Pública seja extremamente importante.
E mais do que isso: um sistema de Previdência que não seja baseado na noção de seguro e sim de proteção social, para que as pessoas não recebam o benefício apenas na medida em que elas podem contribuir. Existem pessoas que não têm capacidade econômica de contribuir, mas que precisam ser protegidas. Então, a Previdência Pública pode oferecer isso, como é o caso, por exemplo, dos produtores rurais. Eles recebem o benefício da aposentadoria sem ter uma contrapartida em contribuição na mesma proporção. Mas isso só um sistema público pode oferecer.

Como ficam os direitos dos segurados diante de números imprecisos divulgados pelo governo?
Ficam prejudicados, evidentemente, porque falta transparência nesses números e falta, inclusive, fortalecer a sociedade civil para reivindicar esses direitos, porque estão previstos na Constituição. A Seguridade Social, lá no Artigo 194 da Constituição Federal, não foi retirada, apesar de todos os ataques que a Seguridade Social sofreu nos anos 90, numa visão privatizante, de seguro, que foi se instalando dentro da Previdência Pública. E que foi, na verdade, desfigurando esse sistema construído na Constituição Federal de 88 e criando uma mistificação em torno dos recursos disponíveis na Previdência. Esses direitos precisam ser resgatados novamente, fortalecendo os movimentos sociais, os sindicatos, enfim, a sociedade civil, para que volte a ter o direito ao acesso a benefícios que a Seguridade Social lhe dá e que estão previstos na Constituição.

O governo argumenta que se reduzir os juros, a inflação pode voltar com força. A senhora concorda?
Não concordo e sequer concordo que esses juros, nos patamares em que estão, possam combater a inflação com eficiência. Os juros altos servem para provocar uma valorização cambial elevada e aí você acaba de fato reduzindo preços internos, que têm componentes importados. Ele também serve para controlar os preços dos bens que são vendidos no mercado e que não são sujeitos a controles. Mas a capacidade de combate dessa política é perversa porque gera uma taxa de desemprego muito alta, desaquece terrivelmente a produção e está aí o último resultado do PIB. Isso, por sua vez, rebate sobre a Seguridade Social, elevando o nível de pessoas que dependem desse sistema público.

A aposentadoria pela Previdência Social no Brasil é prêmio ou castigo?
Não se pode considerar um prêmio o salário mínimo que o País possui. De maneira nenhuma. Seria realmente um exagero dizer que um salário mínimo de R$ 300 ou R$ 350 seja um prêmio. Mas é exatamente o que lhe falei. É um sistema financeiramente auto-sustentável, que pode contribuir para uma melhor distribuição de renda no País. E um dos princípios é esse: melhorar os benefícios da Previdência. Isso tem uma repercussão extremamente importante, particularmente no meio rural, onde grande parte da economia de pequenas cidades é dinamizada com recursos de pessoas que vivem de pensões e aposentadorias.

Como analisar a política econômica do governo? É totalmente favorável aos grupos que fazem grandes aplicações financeiras?
É difícil não olhar as coisas por este ângulo. É difícil você achar que uma política econômica como essa, voltada unicamente para o combate à inflação, não provoque transferência de renda. Taxas de juros altas sempre provocarão mecanismos de transferência de renda para esses grupos que se apropriam das aplicações em títulos públicos.

Quando a senhora começou a fazer este estudo, já havia este consenso?
Eu já tinha estudado com alguns mestres que tive na UFRJ. Fui aluna de grandes professores, como Maria Lúcia Werneck Viana, Aloísio Teixeira, Beatriz Azevedo, entre outros. Então, essas pessoas foram muito importantes na minha formação e já tinham estudos anteriores que indicavam nessa direção. De que havia de fato condições de se fazer uma política social muito superior a que é praticada nesse País, com recursos disponíveis para isso.

Como a senhora vê as propostas de reforma da Previdência Social?
Muitas delas têm aquela noção de que você precisa fazer uma aproximação cada vez maior entre a contribuição do segurado e o benefício que ele vai receber. Acho esse raciocínio perverso, como já lhe disse, porque nós vivemos num País de concentração de renda perversa e onde há um número de trabalhadores no mercado informal que é extremamente importante. Esses trabalhadores, que não têm carteira assinada, precisam ser incorporados a esse sistema. E provavelmente a contribuição que eles podem dar é nenhuma ou é muito baixa. Mas essa população não pode ser abandonada.Então, essa noção de aproximar contribuição de benefício, de só dar o benefício na proporção em que cada um contribui, não se adequa à realidade sócio-econômica do nosso País.

Nesse estudo, a senhora detectou quanto representam os desvios de dinheiro da Previdência por fraudes?
Não. Realmente não tenho esse dado, essa avaliação. Quando essas notícias de fraudes saem, normalmente a gente sabe pela imprensa. Os meus dados foram retirados das estatísticas oficiais do governo. Essas que estão nos sites dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência.

Quem quiser ter acesso ao seu trabalho, como deve fazer?
Escrevi um artigo sobre o assunto, que está no site do grupo de estudos chamado LEMA (www.marxismo.com.br). Eles me convidaram para apresentar os primeiros resultados da minha pesquisa e eu debati com eles esse trabalho, o que foi extremamente importante, porque contei qual a opinião de alguns professores aqui da UFRJ, pelos quais tenho grande admiração. Inclusive, esse estudo já evoluiu e, provavelmente, muito breve vou publicar outro trabalho, mais avançado.