Bornhausen quer votar logo a Super-Receita e o Simples

Veículo: DCI
Seção: Capa
Data: 11/01/2006
Hora: 06:09:56

por Carolina Jardon

A Executiva do PFL se reuniu ontem para fechar as prioridades para a pauta de votações da próxima semana. Segundo o líder do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), a aprovação do Projeto de Lei da Super-Receita e a Emenda Constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão as prioridades, além da votação das duas Medidas Provisórias – 269 (que prorroga o contrato dos funcionários temporários das agências reguladoras) e a MP 275 (que regulamenta as novas alíquotas do Simples). Ambas trancam a pauta da Casa. Além dos itens da pauta, os pefelistas traçaram algumas prioridades para as duas CPIs que estão em andamento no Congresso. Em relação à CPI dos Correios, por exemplo, os oposicionistas defendem que as investigações nos Fundos de Pensão sejam intensificadas, já que o governo ameaçou encerrar as atividades da comissão em fevereiro, que conseqüentemente, deixaria de fora a votação do relatório sobre as fraudes nos Fundos. Se tirarem o relatório dos Fundos de Pensão, não tem cabimento. Vamos conversar com o relator, desabafou Bornhausen. Em relação à CPI dos Bingos, o presidente da comissão, senador Efraim Moraes (PFL-PB) informou que na próxima quarta-feira (18) deverá ser lido o relatório sobre a multinacional Gtech – empresa que fornecia equipamentos de loterias para a Caixa Econômica Federal. A renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech em 2003 está sendo investigada pela CPI.
Normas do TSE
Bornhausen considerou adequadas as normas definidas esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as finanças das campanhas eleitorais. Segundo ele, as regras seguem as sugestões feitas por ele, em um projeto de sua autoria, que já foi aprovado pelo Senado. O TSE defende a redução dos custos das campanhas e estabelece a obrigatoriedade da divulgação pela Internet dos gastos, com posterior discriminação de doadores e fornecedores. Porém, o pefelista criticou a idéia defendida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de criar uma força-tarefa com a Polícia Federal para fiscalizar as eleições. As normas do TSE são corretas e aplicáveis. O que é um absurdo é a proposta do ministro da Justiça de fazer uma força-tarefa com a PF, subordinada ao ministro, subordinado ao presidente, do PT. É antidemocrático, arbitrário e autoritário. Se o TSE entender que é necessário a participação da PF, a ele cabe convocar a PF, argumentou Bornhausen.
Tapa-buraco
O PFL recuou e desistiu de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo na questão da operação emergencial tapa-buracos que começou nesta segunda em vários estados do País.
O PFL discorda da contração de empreiteiras sem licitação para obras em 7 mil quilômetros. Segundo os oposicionistas, o Tribunal de Contas da União já está fiscalizando as obras e caberá ao órgão apontar as irregularidades.