Previdência, 83 anos

Vilson Antonio Romero (*)

Como tem ocorrido nas últimas décadas, o ano inicia com manchetes alardeando o rombo nas contas previdenciárias nacionais. Desta vez o montante anunciado beira os R$ 38 bilhões, não levando em consideração a contabilidade superavitária do Orçamento da Seguridade Social, onde o sistema previdenciário está inserido, juntamente com a assistência social e os gastos com a saúde pública. Pois esta previdência social que completa 83 anos de história no Brasil neste dia 24 de janeiro, continua atravessando turbulências e sendo ameaçada constantemente de mudanças e reformas.
Olvidando o expressivo papel social de maior sistema de redistribuição de renda da América Latina desempenhado pelo Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialistas anunciam a necessidade de nova alteração nas regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
A fixação do limite de idade e o arrocho na fórmula do famigerado “fator previdenciário” são algumas das propostas, que inicialmente têm sido descartadas pelo Ministro da Previdência, entendendo ser necessário concluir as ações administrativas em andamento, como o recadastramento e a conseqüente eliminação de pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões.
Como este ano é um ano eleitoral e o recadastramento deve ser concluído somente em meados de 2007, talvez a previdência passe incólume até a posse do novo presidente. Neste ínterim, poucas medidas serão tomadas para melhorar o poder aquisitivo de quase 24 milhões de brasileiros que recebem dos cofres do INSS. Cada vez mais beneficiários se encontrarão recebendo o piso mínimo, num evidente sinal de arrocho – hoje já são 64 % dos aposentados.
Além disto a dívida das empresas com a previdência continua na casa dos R$ 300 bilhões – com ínfimos índices anuais de recuperação -, a sonegação segue no patamar dos 30%, as renúncias fiscais – incentivos, isenções e reduções de taxas – atingem quase R$ 17 bilhões ao ano. E medidas mais incisivas para reverter este quadro não integram os chamados “choques de gestão” dados no setor…
Este é o retrato atual desta senhora octogenária, mas que, apesar de tudo, segue firme, repartindo renda e superando obstáculos. Feliz aniversário, previdência! 

(*) jornalista, servidor público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e delegado sindical do Sindifisp-RS
e-mail: vilson.romero@terra.com.br