Uma saída para a GEAP

O Dia – RJ
22/02/2006

Governo muda medida provisória para regulamentar assistência médica do funcionalismo público federal
O governo federal criou uma alternativa para que a Geap e outras empresasde auto gestão – Capesesp ( Fundação Nacional da saúde),Fasincra (Incra), Fiprev (Fiocruz) e Assefaz (Ministério da Fazenda) – possam continuar atendendo ao funcionalismo público sem problemas. Tramitas no congresso nacional a Medida Provisória 272 que permite a contratação de empresas de saúde por licitação, caso do setor privado, ou a assinatura deconvênios, odeloda Geap e demais.
Nasemana passada o TCU (Tribunal de Contas da União), impediu a renovação de todos os convênios da Geap comos órgãos não instituídores. Pelo menos 30 órgãos perderão o atendimento pela Geap, sendo que 11 já estão com o convênio vencido. Resultado: 129 mil dos 800 mil clientes ficarão sem cobertura a curto prazo. Só está garantido o pessoal dos Ministérios da Saúde, Previdência, INSS e Dataprev.
Enquanto a situação noCongresso não é definida, a Geap procura garantir seus serviços. A Instituição elaborou umtermo deadesão para que os 129 mil servidores possam permanecer com a assintência médica até 31 de março. Mas a operação tem um custo. O segurado que assinar o termo terá que arcar com o novo preço da mensalidade, que ficará em média,35%maiscara. O aumento é reflexo do repasse da conta que era paga pelo Governo antes da decesãodo TCU. A contrapartida em média era de 35% a 50% do valor pago peloservidar à Geap. O percentual varia de acordo com o salário e tipo de convênio.
MP Prevê possibilidade de reembolso de outros planos
Quando foi baixada, no fim do ano passado, a MP 272 apenas criava gratificações para carreiras ligadas ao INSS. Agora a máteria está napauta para ser transformada em projeto de lei, o Governo propôs a emenda que regulamenta a prestação de assistência à saúdeno serviço público. O projeto passou pela Câmara com folga de 315 votos a favor e 5 contra, assim seguirá para a votação do Senado. Se nada for alterado, o projeto vai a sanção presidencial.
A emenda criada pelo Governo prevê ainda possibilidade de reembolso a seridores que játenham outro tipo de plano. O Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA) informou ao DIA que a proposta de reembolso foi negociada pela Casa Civil. Esase modelo foi copiado do próprio Tribunal de Contas da União, explicou o deputado.