MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME .
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÕES DE 10 DE MAIO DE 2006
RESOLUÇÃO Nº 75 – O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I – AUTORIZAR a emissão da 2ª via do Atestado de Registro e/ou CEAS das seguintes entidades:
01) Processo nº 28984.015449/1994-28 – Creche Ninho – Teófilo Otoni – MG – CNPJ: 22.057.632/0001-24
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
02) Processo nº 44006.000880/1999-71 – Creche Ninho – Teófilo Otoni – MG – CNPJ: 22.057.632/0001-24
Assunto: 2ª Via do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
03) Processo nº 71010.002841/2003-31 – Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório – Pedro Osório – RS – CNPJ:
92.183.615/0001-19
Assunto: 2ª Via do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
04) Processo nº 28987.009180/1993-01 – Associação de Pais e Mestres do Centro Pontagrossense de Reabilitação Auditiva e da Fala Geny de Jesus Souza Ribas – Ponta Grossa – PR – CNPJ: 78.252.269/0001-52
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
05) Processo nº 44006.000421/1997-61 – Centro de Educação Especial Síndrome de Down – Campinas – SP – CNPJ:
51.902.138/0001-17
Assunto: 2ª Via Atestado de Registro
06) Processo nº 28996.020633/1994-41 – APAE de Campos do Jordão – Campos do Jordão – SP – CNPJ: 45.193.943/0001-16
Assunto: 2ª Via Atestado de Registro
07) Processo nº 44006.001167/2000-31 – Associação de Promoção Social do Fissuraso Lábio Palatal – Goiânia – GO – CNPJ: 26.678.359/0001-06
Assunto: 2ª Via Atestado de Registro
08) Processo nº 28995.000624/1994-90 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Turvo – Turvo – SC – CNPJ: 76.277.128/0001-69
Assunto: 2ª Via Atestado de Registro
09) Processo nº 28992.002714/1993-46 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Novo Hamburgo – Novo Hamburgo – RS – CNPJ: 91.688.390/0001-90
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
10) Processo nº 44006.000960/1997-46 – Associação Maringaense dos Autistas – Maringá – PR – CNPJ: 86.798.014/0001-18
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
11) Processo nº 44006.000328/1998-47 – APAE de Santa Luzia – Santa Luzia – PB – CNPJ: 01.882.929/0001-54 Assunto: 2ª Via do CEAS
12) Processo nº 28996.020753/1994-01 – APAE de Guarulhos – Guarulhos – SP – CNPJ: 51.372.217/0001-63
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
13) Processo nº 71010.001294/2003-77 – Associação Vida Nova Amor – Exigente – Ijuí – RS – CNPJ: 02.166.382/0001-53
Assunto: 2ª Via do CEAS
14) Processo nº 44006.003962/2000-55 – Associação dos Nordestinos no Tocantins – Palmas – TO – CNPJ: 02.940.564/0001-30
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
15) Processo nº 44006.001070/2000-00 – Liga Amazonense Contra o Câncer – LACC – Manaus – AM – CNPJ: 04.499.182/0001-48
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
16) Processo nº 44006.001423/2003-13 – Colégio Stella Maris – Fortaleza – CE – CNPJ: 07.293.814/0001-00 Assunto: 2ª Via do CEAS
17) Processo nº 44006.000430/1996-71 – Associação Homens do Amanhã – AHAMAN – Governador Valadares – MG – CNPJ: 66.231.135/0001-76
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
18) Processo nº 44006.003189/1999-30 – Liga Amazonense Contra o Câncer – LACC – Manaus – AM – CNPJ: 04.499.182/0001-48
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
19) Processo nº 44006.002136/1996-95 – Centro de Reabilitação e Valorização da Criança – Recife – PE – CNPJ: 24.566.754/0001-71
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
20) Processo nº 28977.010163/1994-63 – Fundação Ana Lima – Maracanaú – CE – CNPJ: 07.411.705/0001-40
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
21) Processo nº 23023.001211/1991-16 – Movimento de Apoio aos Meninos de Rua -MAMER – Recife – PE – CNPJ: 24.128.472/0001-92
Assunto: 2ª Via do Atestado de Registro
II – Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 76 – O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I – AUTORIZAR a alteração de denominação das seguintes entidades:
01) Processo nº 44006.000524/2003-77 – Casa Crescer e Brilhar – Anteriormente: Casa do Menor de São Vicente – São Vicente – SP – CNPJ: 54.347.760/0001-07
02) Processo nº 28984.017305/1994-89 – Obra Unida Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam – Anteriormente: Conselho Particular Cristo Rei da Sociedade de São Vicente de Paulo – Coronel Fabriciano – MG – CNPJ: 19.879.584/0001-45
03) Processo nº 44006.004730/1998-19 – Centro Beneficente de Valorização da Vida – CENTROVIDA – Anteriormente: Centro Beneficente de Valorização da Vida do Alto Uruguai – Erechim – RS – CNPJ: 93.537.801/0001-71
04) Processo nº 71010.000080/2003-83 – Associação Educadora Rainha das Missões – Anteriormente: Sociedade Educadora Rainha das Missões – Londrina – PR – CNPJ: 76.665.207/0001-47
05) Processo nº 71010.002422/2005-61 – Instituto Silva Neto – Escola de Vida – Anteriormente: Creche Fraternidade Maria de Nazaré – CEFRAMAN – Vila Velha – ES – CNPJ: 57.277.808/0001-38
06) Processo nº 44006.002245/2001-86 – Grão de Vida – Anteriormente: Grupo Assistencial Nair Bozzi – São Paulo – SP – CNPJ: 55.871.974/0001-32
07) Processo nº 71010.000740/2005-98 – Sociedade Pequeninos de Deus – Anteriormente: SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS SEM FRONTEIRAS – Arcos – MG – CNPJ: 64.477.615/0001-96
08) Processo nº 44006.004171/2000-15 – Associação Lar Rosas Unidas – Anteriormente: Asilo Lar Rosas Unidas – Marechal Cândido Rondon – PR – CNPJ: 77.841.930/0001-00
09) Processo nº 71010.002873/2003-37 – Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos – Anteriormente: Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão – Cubatão – SP – CNPJ: 44.952.901/0001-59
10) Processo nº 71010.000354/2003-34 – Casa de Repouso da Sociedade de São Vicente de Paulo de Pains – Anteriormente: Conselho Particular de Pains da Sociedade São Vicente de Paulo – Pains – MG – CNPJ: 20.876.462/0001-84
11) Processo nº 71010.000080/2003-83 – Associação Educadora Rainha da Missão – Anteriormente: Sociedade Educacional Rainha das Missões – Londrina – PR – CNPJ: 76.665.207/0001-47
12) Processo nº 44006.003519/2001-54 – Associação Civil do Divino Espírito Santo – Anteriormente: Sociedade Civil do Divino Espírito Santo – Varginha – MG – CNPJ: 19.097.039/0001-05
13) Processo nº 71010.000825/2003-12 – Associação Madre Carmela de Jesus – Anteriormente: Educándario Madre Carmela de Jesus – Curitiba – PR – CNPJ: 76.685.007/0001-56
14) Processo nº 44006.002190/2001-12 – Associação Pestalozzi de Alagoinhas – Anteriormente: Sociedade Pestalozzi de Alagoinhas – Alagoinhas – BA – CNPJ: 13.341.359/0001-74
15) Processo nº 44006.001438/2003-81 – Lar da Terceira Idade Padre Longino – Anteriormente: Lar da Velhice Guaçuava – Moji-Guaçu – SP – CNPJ: 52.744.844/0001-40
16) Processo nº 28977.010163/1994-63 – Fundação Ana Lima – Anteriormente: Fundação Francisa Feitosa – Maracanaú – CE – CNPJ: 07.411.705/0001-40
17) Processo nº 44006.003519/2001-54 – Associação Civil do Divino Espírito Santo – Anteriormente: Sociedade Civil do Divino Espírito Santo – Varginha – MG – CNPJ: 19.097.039/0001-05
18) Processo nº 71010.000825/2003-12 – Associação Madre Carmela de Jesus – Anteriormente: Educándario Madre Carmela de Jesus – Curitiba – PR – CNPJ: 76.685.007/0001-56
19) Processo nº 44006.002190/2001-12 – Associação Pestalozzi de Alagoinhas – Anteriormente: Sociedade Pestalozzi de Alagoinhas – Alagoinhas – BA – CNPJ: 13.341.359/0001-74
20) Processo nº 71010.000080/2003-83 – Associação Educadora Rainha das Missões – Anteriormente: Sociedade Educadora Rainha das Missões – Londrina – PR – CNPJ: 76.665.207/0001-47
21) Processo nº 71010.002422/2005-61 – Instituto Silva Neto – Escola de Vida – Anteriormente: Creche Fraternidade Maria de Nazaré – CEFRAMAN – Vila Velha – ES – CNPJ: 57.277.808/0001-38
22) Processo nº 44006.002245/2001-86 – Grão de Vida – Anteriormente: Grupo Assistencial Nair Bozzi – São Paulo – SP – CNPJ: 55.871.974/0001-32
23) Processo nº 71010.000740/2005-98 – Sociedade Pequeninos de Deus – Anteriormente: SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS SEM FRONTEIRAS – Arcos – MG – CNPJ: 64.477.615/0001-96
24) Processo nº 44006.004171/2000-15 – Associação Lar Rosas Unidas – Anteriormente: Asilo Lar Rosas Unidas – Marechal Cândido Rondon – PR – CNPJ: 77.841.930/0001-00
25) Processo nº 71010.002873/2003-37 – Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos – Anteriormente: Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão – Cubatão – SP – CNPJ: 44.952.901/0001-59
26) Processo nº 71010.000354/2003-34 – Casa de Repouso da Sociedade de São Vicente de Paulo de Pains – Anteriormente: Conselho Particular de Pains da Sociedade São Vicente de Paulo – Pains – MG – CNPJ: 20.876.462/0001-84
27) Processo nº 44006.004730/1998-19 – Centro Beneficente de Valorização da Vida – CENTROVIDA – Anteriormente: Centro Beneficente de Valorização da Vida do Alto Uruguai – Erechim – RS – CNPJ: 93.537.801/0001-71
28) Processo nº 44006.001438/2003-81 – Lar da Terceira Idade Padre Longino – Anteriormente: Lar da Velhice Guaçuava – Moji-Guaçu – SP – CNPJ: 52.744.844/0001-40
29) Processo nº 44006.000524/2003-77 – Casa Crescer e Brilhar – Anteriormente: Casa do Menor de São Vicente – São Vicente – SP – CNPJ: 54.347.760/0001-07
30) Processo nº 28984.017305/1994-89 – Obra Unida Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam – Anteriormente: Conselho Particular Cristo Rei da Sociedade de São Vicente de Paulo – Coronel Fabriciano – MG – CNPJ: 19.879.584/0001-45
31) Processo nº 71010.001703/2003-35 – Sociedade de Assistência Social Trabalho e Cidadania – Anteriormente: Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador – AMO – Lages – SC – CNPJ: 78.490.653/0001-93
32) Processo nº 44006.004350/2000-34 – Associação Madalena de Canossa – Anteriormente: Sociedade Madalena de Canossa – Araras – SP – CNPJ: 44.219.723/0001-51
33) Processo nº 71010.000982/2003-10 – Instituto Robert Bosch – Anteriormente: Associação Beneficente Robert Bosch – Campinas – SP – CNPJ: 44.589.513/0001-55
34) Processo nº 71010.002909/2003-82 – Associação Educativa e Cultural Maria Emília – Anteriormente: Associação Missionárias do SS Sacramento e Maria Imaculada – Salvador – BA – CNPJ: 34.146.282/0001-51
II – Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO
Presidente do Conselho
Publicada no DOU nº 89, de 11.05.2006, Seção 1 páginas 62 e 63 .
















