Circular º 12 /2006 – MPS/SRP/DEFIS/CGAUD.
Brasília, 05 de maio de 2006.
Aos Chefes de Serviço/Seção de Fiscalização.
Assunto: Procedimentos básicos de auditorias coordenadas.
O Coordenador-Geral em Auditoria Especial,
Considerando a realização das auditorias coordenadas com o emprego das ferramentas AUDPREV e AUDIG;
Considerando que foram definidas na Orientação Interna MPS/SRP/DEFIS n° 1, de 23 de dezembro de 2005, as diretrizes das metas referentes ao Plano de Ação da Fiscalização Previdenciária para 2006;
Considerando a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPS/SRP/DEFIS n° 6, de 25 de abrilde 2006, na realização das atividades de programação, treinamento, acompanhamento e suporte técnico nas auditorias de cobertura de grandes contribuintes, coordenadas pelo Departamento de Fiscalização da Receita Previdenciária – DEFIS, mediante aplicação de técnicas de Auditoria-Fiscal Previdenciária, nas análises contábil, econômica e ambientais das empresas; e
Considerando a necessidade da continuidade do processo de uniformização nas auditorias coordenadas em grandes contribuintes, constantes do plano de ação 2006 da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP,
Resolve:
1. A Coordenação-Geral de Auditoria Especial – CGAUD, por meio da Divisão de Auditorias Especiais – DIVAE, é responsável pela coordenação, acompanhamento, supervisão e apoio técnico nas auditorias-fiscais em grandes contribuintes classificados como A+.
2. As Auditorias-Fiscais Coordenadas deverão ser realizadas em duas fases – Diagnóstico e Levantamento, conforme estabelecido na Orientação Interna MPS/SRP/DEFIS n° 1, de 2005 .
2.1. As Auditorias de que trata este item iniciadas até 1º de março de 2006 deverão ser concluídas com a utilização do AUDPREV – versão 3.2.
2.2. Nas auditorias iniciadas a partir de 2 de março de 2006 deverão ser realizadas as fases de Diagnóstico e Levantamento, tomando-se como base o(s) fato(s) gerador(es) específico(s) indicado(s) no Mandado de Procedimento Fiscal – MPF e no Registro de Procedimento Fiscal – RPF.
2.3. Até a liberação da versão 4.0 do AUDPREV, para atender o disposto no item anterior, deverá ser utilizada a versão 3.2 e seguir os passos que estiverem vinculados aos fatos geradores específicos constantes do MFP e RPF.
2.4. Para geração do relatório final, deverá o usuário inserir como resposta nos passos não objeto de MFP/RPF a expressão “FGE não objeto do MPF/RPF”.
2.5. As auditorias tratadas nesta Circular deverão ser realizadas, preferencialmente, a partir de arquivos digitais, quando disponibilizados pela empresa. Esses arquivos serão manipulados com o auxílio do programa AUDIG.
2.6. Nas fases de Diagnóstico e de Levantamento, a auditoria-fiscal será desenvolvida mediante emissão de Mandado de Procedimento Fiscal Fiscalização (MPF – F).
2.7. No campo “Descrição Sumária” do MPF – F constarão as hipóteses de fatos geradores específicos – FGE, de acordo com o art. 1° da Orientação Interna MPS/SRP/DEFIS n° 2, de 9 de março de 2006.
2.8. Opcionalmente a abrangência da auditoria-fiscal de que trata o subitem anterior poderá ficar restrita a uma ou mais rubricas da Tabela de Operações Fiscais – TOF, sendo vedado mencionar no MPF, tratar-se de “Auditoria-Fiscal – Fase de Diagnóstico” ou “Auditoria-Fiscal – Fase de Levantamento”.
AUDITORIA FISCAL PREVIDENCIÁRIA – FASE DE DIAGNÓSTICO
3. A Auditoria-Fiscal Previdenciária – Fase de Diagnóstico, aplicada somente às operações fiscais comandadas como Auditorias Plenas, visa à produção de dados que possibilitem o conhecimento das peculiaridades do sujeito passivo, com enfoque nas análises contábeis, econômicas e ambientais dos fatos geradores específicos indicados no MPF/RPF e tem como objetivo a elaboração de parecer acerca da estimativa de resultados e dos procedimentos a serem adotados durante a execução da ação fiscal, tal parecer denomina-se Relatório de Diagnóstico.
3.1. A Fase de Diagnóstico será desenvolvida mediante emissão de RPF.
3.2. No campo “Observações” do RPF deverá constar a informação: “Auditoria-Fiscal Coordenada – Fase de Diagnóstico”, bem como, os FGE que serão analisados no decorrer da ação fiscal.
3.3. O FGE deverá discriminar um ou mais sub-grupos da Tabela de Operações Fiscais – TOF, sendo opcional a discriminação das rubricas relacionadas aos referidos sub-grupos.
3.4. A Fase de Diagnóstico deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a utilização do programa AUDPREV, selecionando-se como procedimento fiscal “Auditoria Plena Fase de Diagnóstico” e relacionando-se os fatos geradores específicos determinados no MPF/RPF, observados os passos referidos no subitem 2.3.
3.5. A Fase de Diagnóstico deverá ser realizada por meio de técnicas de amostragem e de testes e procedimentos de auditoria, devendo sua estimativa de crédito ser efetuada com base na amostra analisada, extrapolando-se este valor para todo o período auditado, observado o seguinte:
I – os totais estimados deverão ser apresentados em seus valores originais, e
II – as infrações detectadas passíveis de autuação devem estar descritas no relatório, não se estimando os valores dos Autos-de-Infração.
3.6. A amostra selecionada pelo Auditor deverá ter relação direta com o volume de operações realizadas pela entidade na área ou transação objeto de exame, com os efeitos em sua posição patrimonial e financeira e com o resultado por ela obtido no período, observadas as definições contempladas no AUDPREV.
3.6.1. Na determinação da amostra, o Auditor deverá considerar os seguintes fatores:
I – população objeto da amostra;
II – estratificação da amostra; e
III – tamanho da amostra.
3.6.2. Na seleção de amostras, além dos critérios estabelecidos no subitem 3.6..1, deverão ser observados os critérios previstos no AUDPREV, podendo subsidiariamente utilizar-se da:
I – seleção aleatória;
II – seleção sistemática, observando um intervalo constante entre as transações realizadas; e
III – seleção casual, a critério do Auditor, baseada em sua experiência profissional.
3.6.3. Para definição das competências que integrarão a amostra deverão ser selecionadas pelo menos uma do primeiro e uma do último ano do período da ação fiscal. Caso o período da ação seja maior que cinco anos, deverá ser selecionada também uma competência intermediária.
3.6.4. Nas auditorias-fiscais que envolvam a análise dos Riscos Ocupacionais, as competências 03/99 e 07/99 deverão fazer parte da amostra a ser selecionada.
3.6.5. A definição das amostras de que tratam esta Circular deverá se limitar aos fatos geradores e períodos especificados no MPF/RPF.
4. Na auditoria-fiscal em entidades isentas a ação fiscal terá como objetivo a análise quanto à manutenção dos requisitos de isenção, por meio da realização do diagnóstico com a utilização do AUDPREV.
4.1. Constatada a necessidade de iniciar procedimento para cancelamento da Isenção, aguardar-se-á o desfecho deste processo, para se proceder à constituição de eventuais créditos previdenciários decorrentes do cancelamento.
4.2. Por se tratar de requisito para a manutenção da isenção, o recolhimento das contribuições sociais elencadas no art. 316 da IN SRP nº 3, de 14 julho de 2005, deverá ser verificado durante o diagnóstico. Nesta fase o AFPS deverá coletar dados que serão utilizados na Fase de Levantamento, em caso de cancelamento da isenção.
5. Concluída a Auditoria Fiscal Previdenciária – Fase de Diagnóstico, o Relatório de Diagnóstico e a cópia de segurança seletiva do AUDPREV deverão ser enviados à DIVAE (e-mail: divae@previdencia.gov.br) e aos Supervisores Nacionais do Grupo de Trabalho – GT instituído pela Portaria MPS/SRP/DEFIS n° 6, de 2006 (e-mail: joseaparecido.dias@previdencia.gov.br e sergio.sabino@previdencia.gov.br).
AUDITORIA FISCAL PREVIDENCIÁRIA – FASE DE LEVANTAMENTO
6. A Delegacia da Receita Previdenciária – DRP, após conclusão da Fase de Diagnóstico, dará, de imediato, início à Fase de Levantamento da auditoria-fiscal.
6.1. As DRP que não iniciarem de imediato a Fase de Levantamento deverão justificar objetivamente este procedimento à DIVAE, por meio do endereço eletrônico indicado no item 5.
6.2. A Fase de Levantamento deverá ser realizada tendo a relevância como critério de seleção do quantitativo de dados a ser solicitado.
6.3. Entende-se por relevância a definição de uma base de lançamento onde o ponto de corte otimize os trabalhos fiscais e não prejudique seu resultado.
6.4. Para a Fase de Levantamento, deverão ser adotadas as seguintes providências:
I – emissão de RPF – Complementar, alterando-se o escopo e direcionando-se o procedimento fiscal a ser executado no sujeito passivo, para a constituição dos créditos previdenciários; e
II – formação de nova equipe de AFPS para conclusão dos trabalhos, mantendo-se nesta equipe ao menos um AFPS que tenha participado da Fase de Diagnóstico.
6.4.1. O procedimento fiscal poderá, a critério da DRP, ser direcionado a um ou mais fatos geradores específicos dentre os mencionados no relatório de diagnóstico e/ou no RPF.
6.4.2. No campo “Observação” do RPF – Complementar deverá constar a expressão: “Auditoria-Fiscal – Fase de Levantamento”.
6.5. Os AFPS responsáveis pela fase de levantamento das ações coordenadas deverão preencher, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 dias após a exportação da carga fiscal para o Cadastro Nacional de Ações Fiscais – CNAF, a planilha comparativa de fases, disposta no Anexo VI da Portaria MPS/SRP/DEFIS n° 6, de 2006, com anuência do Chefe do Serviço/Seção de Fiscalização da DRP, encaminhando-a eletronicamente aos Supervisores Nacionais.
6.6. O campo “Justificativa” da Planilha a que se refere o item 6.5 deverá ser obrigatoriamente preenchido em caso de divergências.
SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO
7. A supervisão e apoio técnico para a execução das ações coordenadas poderá ser determinada de ofício pela CGAUD/DIVAE ou por solicitação da DRP, devidamente fundamentada, conforme Portaria MPS/SRP/DEFIS nº 006, de 25 de abril de 2006, que trata dos procedimentos relativos às auditorias fiscais coordenadas do Plano de Ação 2006.
7.1. Havendo necessidade de supervisão da CGAUD/DIVAE, antes da chegada do integrante do Grupo de Trabalho que irá fornecer o suporte técnico, as DRP deverão:
I – emitir o MPF e RPF, na forma disciplinada nesta Circular;
II – liberar o acesso aos integrantes do Grupo de Trabalho a todos os programas corporativos, dentre eles: INFORMAR, SIF, AFPS WEB, BAIXA DE EMPRESA, PLENUS CV2, CNAF, CNIS, PLENUS CV3;
III – executar os passos do AUDPREV que tratam das pesquisas nos sistemas corporativos e na internet;
IV – emitir TIAD inicial, estabelecendo corretamente neste documento as competências e os estabelecimentos objetos da amostra; e
V – agendar entrevista com os responsáveis pela empresa (Diretoria, Contabilidade, Recursos Humanos, Jurídico, Auditoria Interna, Segurança do Trabalho, Informática, Marketing, Departamento Fiscal, Compras, Vendas, etc) seguindo o roteiro do AUDPREV. a ser realizada com a presença do membro integrante do Grupo de Trabalho.
7.2 A entrevista de que trata o inciso V do subitem 7.1 será agendada, se possível, por ocasião da notificação do início da ação fiscal à empresa e realizada com a presença de membro integrante do Grupo de Trabalho.
7.3. O resultado obtido nas Auditorias-Fiscais coordenadas que demandem supervisão da CGAUD/DIVAE será rateado conforme critérios estabelecidos na Portaria MPS/SRP/DEFIS nº 006, de 25 de abril de 2006.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8. As Auditorias-Fiscais Coordenadas nacionais deverão ser encerradas até 30 de novembro de 2006, considerando-se as Fases de Diagnóstico e de Levantamento.
9. As DRP deverão implementar ações para que o prazo determinado no item anterior seja observado, dentre elas a designação de AFPS treinado em Auditoria-Fiscal Aplicada e não envolvido em outras atividades.
10. Quando a empresa submetida à ação fiscal estiver relacionada no Plano de Ação como grande contribuinte, fica vedada a alteração do tipo de ação fiscal para ação fiscal de rotina.
11. A ferramenta AUDPREV poderá ser utilizada, a critério da chefia de fiscalização da DRP, em Auditorias-Fiscais que não se tratem de ações coordenadas em grandes contribuintes.
12. As solicitações de suporte técnico aos sistemas AUDPREV, AUDIG e SAFIS somente deverão ser feitas após consulta aos multiplicadores locais e verificação sobre questionamentos anteriores relativos à dúvida levantada, por meio do Suporte Web, aplicativo mantido pelas Equipes Nacionais responsáveis pelos sistemas e disponível, mediante uso de assinatura eletrônica, no endereço https://intraprev/inssdirar/suporteweb.html ou na página da SRP na internet.
13. As equipes nacionais dos sistemas AUDPREV, AUDIG e SAFIS poderão ser demandadas, em casos excepcionais, para o atendimento de solicitações relativas à operacionalização dos referidos sistemas.
14. Esta Circular entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada em Boletim de Serviço.
ALEX MOURÃO DE SOUSA
Publicada no BS nº 09, de 15.05.2006, página 12.
















