Matéria publicada no jornal Diário de S. Paulo, em 26 de abril de 2008, entitulada “Cai idade mínima para servidor”, está causando bastante polêmica entre os AFRFB, principalmente para aqueles que estão próximos de se aposentar. Isso porque, segundo a notícia, decisão da Justiça teria determinado que bastaria o tempo de contribuição para o servidor ter direito ao benefício. Entretanto, como se sabe, as Emendas Constitucionais 20 e 41, de 1998 e 2003, alteraram o sistema de aposentadoria dos servidores públicos, impondo idade mínima como requisito para se obter direito ao benefício, dentre outras condições.
Para melhor esclarecer os associados, a APAFISP solicitou de sua assessoria jurídica um parecer sobre a reportagem, pois a mesma está bem superficial e deixa muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da decisão judicial ali noticiada.
O escritório de advocacia está examinando a matéria e dentro de alguns dias se pronunciará sobre o assunto, mas já adiantou que se trata de matéria constitucional, que deve ser tratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão descrita no jornal foi tomada em instância inferior.
Assim que receber o parecer dos advogados a APAFISP dará conhecimento a todos os associados.
Clique aqui para ler na íntegra a matéria publicada no Diário de S.Paulo
















