Ontem (4), as entidades nacionais estiveram reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, para mais uma rodada de negociações sobre a campanha salarial da categoria.
Duvanier afirmou que a proposta do governo continua sendo a mesma apresentada na última reunião, mas aguarda uma contraproposta das entidades para que seja fechado o acordo final e as categorias sejam contempladas na próxima medida provisória que será editada para reajustar o salário de servidores públicos.
As entidades expuseram seus pontos com relação à proposta apresentada, considerando que a progressão, no que se refere ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SIDEC), se dê ou em 12 meses, ou permaneça da forma como ocorre atualmente. Foi solicitado ao secretário que, enquanto não houver regulamentação da questão, os auditores fiscais não sejam prejudicados e não haja prejuízo com relação à progressão e promoção. Com relação aos dias parados em função da greve, a ANFIP solicitou que seja atendida a decisão judicial, conforme o Mandado de Segurança nº 13.582, e também o encaminhamento concreto para o fechamento do acordo.
A entidade lembrou que o governo atual quer instituir a negociação no âmbito do próprio governo e, baseado nisso, a categoria pede que a questão dos dias parados seja tratada na Mesa de negociação, levando-se em consideração que o desconto não é a única forma de solução a ser tomada.
Duvanier Paiva destacou que o mérito da proposta do governo é a questão econômica, referente aos valores inicial e final da carreira, e que a terceira parcela, prevista para 2010, dificilmente será modificada, inicialmente, mas o governo pode estudar uma cláusula, no termo de compromisso, de avaliação de desempenho da economia, da arrecadação e atingimento de metas, de inflação pelo Banco Central, e outra rodada de negociações em julho de 2009 para analisar a possibilidade de antecipar a parcela de 2010.
SIDEC – Duvanier colocou que, com relação ao SIDEC, há um pré-acordo de fechamento de proposta sobre o detalhamento, considerando que mudanças de critérios precisam de tempo para serem negociadas. Segundo ele, a adoção da remuneração como subsídio é consenso na Mesa e está vinculada a um critério de avaliação, que precisa ser negociado.
Fosso – Com relação ao fosso salarial, Duvanier Paiva firmou que não haverá supressão de padrões, principalmente porque a questão, para o governo, não significa um problema, embora se reconheça que, para as categorias, é um assunto significativo. O secretário disse que não há possibilidade de dar tratamento ao fosso a partir do salário final, mas sim com a contrapartida do estabelecimento do salário de ingresso ser inferior ao apresentado na última proposta do governo.
Dias parados – Duvanier afirmou que os dias não trabalhados em função da greve dos auditores fiscais devem ser tratados após o fechamento do acordo com o governo, e a questão não se resolve simplesmente com a compensação. Segundo o secretário, a greve trouxe um prejuízo muito grande para a sociedade, além de causar um prejuízo para o país, e por isso o governo dificilmente vai sustentar uma proposta de compensar todos os dias parados.
Duvanier disse reconhecer que a greve seja um direito legítimo das categorias, mas o governo tem convicção de que a paralisação foi desnecessária. Para ele, se o acordo for firmado, o ambiente para negociação dos dias parados será outro. O secretário garantiu que vai defender junto ao governo que haja negociação desses dias não trabalhados caso as entidades fechem o acordo econômico.
Além de Duvanier, participaram da reunião Sandro Olivieri e Nelson Oliveira, do Ministério do Planejamento, e Luiz Eduardo Lemos da Conceição, do Ministério do Trabalho e Emprego. A próxima reunião acontece na segunda-feira (9), considerando que o prazo político para o fechamento das negociações se encerra no dia 13, para que seja editada a MP.
















