Segundo notícia publicada no Blog do Servidor do jornal Correio Braziliense, o presidente Lula assinou na manhã de hoje (29) as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.
Leia, abaixo, a notícia na íntegra
LULA ASSINA AS MPs (atualizada)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta sexta-feira as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.
Com isso, o governo encerra o ciclo de aumentos para o funcionalismo iniciado em maio, quando editou a MP 431 autorizando ganhos para 800 mil civis e 700 mil militares.
O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários na administração pública termina hoje. O Diário Oficial terá uma edição extra até o fim do dia.
O procedimento agora é o seguinte:
1º – Os documentos serão encaminhados pela Casa Civil à Imprensa Nacional
2º – Alguns exemplares são rodados
3º – Cópias físicas do Diário chegarão à Câmara dos Deputados para protocolo até às 18h
Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Em uma das MPs estão contempladas as carreiras típicas de Estado – analistas do Banco Central, diplomatas, auditores-fiscais da Receita, diplomatas e advogados públicos, entre outros.
O impacto financeiro estimado para todos os aumentos é de R$ 11,5 bilhões só em 2008. Os gastos da União com pessoal até dezembro vão somar R$ 133,3 bilhões. Em 2009, de acordo com o Orçamento, a previsão é que o custo salte para R$ 155,3 bilhões.
Publicado às 11:54 (em primeira versão). Atualizado às 12:40














