A APAFISP e a Anfip promoveram, no dia 27 de março, o seminário A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social. O evento, realizado no Hotel Shelton Inn, na Capital paulista, reuniu os deputados federais Ivan Valente (PSOL/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Darcisio Perondi (PMDB/RS), o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Evilásio Salvador, e o presidente da Executiva Municipal do PDT em Belo Horizonte, Sérgio Miranda.
O objetivo do seminário foi analisar as implicações ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para as presidentes da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, e da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco, a discussão do tema é fundamental para o futuro das atribuições dos auditores fiscais e das políticas sociais no Brasil. Margarida e Assunta destacaram a importância do trabalho da categoria no que tange a manutenção da saúde, da assistência e da previdência social brasileiras.
Segundo a maioria dos palestrantes, a desvinculação das receitas e a desoneração da folha, propostas pela reforma, representarão o fim da seguridade social no país. Essa reforma será um golpe de morte na seguridade social brasileira, afirmou Sérgio Miranda. A Constituição diz que não se pode criar benefícios sem se fixar fontes de custeio. Da mesma forma, não é possível retirar a fonte de recursos sem se especificar uma forma de compensação, argumentou.
Os deputados Darcísio Perondi e Ivan Valente também se posicionaram contra a reforma e afirmaram que há grandes riscos de o projeto ser aprovado na Câmara pela falta de conhecimento dos parlamentares sobre as ameaças na seguridade social. Acredito que apenas 30% dos deputados já tenham lido e entendido o texto da PEC, explicou Perondi.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu que é possível que ocorram mudanças no sistema tributário, tornando-o mais justo, sem que se coloque em risco as garantias sociais. Para ele, a reforma tributária não precisaria nem mesmo ser feita por meio de Emenda Constitucional, bastando que as alterações fossem por leis ordinárias.
Defendendo a proposta, Bernard Appy, ressaltou que a PEC não retira a garantia do custeio da Seguridade Social. Segundo ele, o percentual de 39,7% do IVA – novo imposto a ser criado com a extinção da Cofins, do CSLL e das demais contribuições – seria suficiente para manter os recursos necessários. Entretanto, em relação à desoneração da folha, Appy admitiu que a PEC não define fontes alternativas de custeio.
Evilásio Salvador questionou as afirmações de Appy. Sem a vinculação das receitas, as políticas sociais terão de disputar recursos no orçamento fiscal com Estados, Municípios, empresários e outros interesses. Outro ponto levantado foi que, com a aprovação da reforma, os recursos para a seguridade social estariam congelados pelo percentual fixado no IVA, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços.
O deputado Arnaldo Faria de Sá também se mostrou preocupado com as implicações na Seguridade Social da aprovação da reforma tributária. Falar em garantias, sem vinculação, é enganação.
Faria de Sá, como outros palestrantes, fez questão de lembrar que a Anfip, a APAFISP e as demais associações coirmãs são as únicas entidades que denunciam sistematicamente o repasse de receitas da seguridade social para o orçamento da União e que tiveram a iniciativa de realizar o importante debate das consequências para a Seguridade Social da reforma tributária.
O superintendente da RFB em São Paulo, Luiz Sergio Fonseca Soares, a superintendente adjunta, Maria Inês Nagamine, e representantes da Fenafisp, Unafisco Associação e Unafisco DS-SP prestigiaram o evento e acompanharam os debates.
Leia mais sobre o seminário A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social no próximo APAFISP Notícias e na edição especial da Revista da Seguridade Social.
