Dispõe sobre Processo Seletivo Interno para preenchimento de vagas no âmbito da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac – SPO).
O Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 e alterado pela Portaria RFB º 206, de 3 de março de 2010 e o disposto na Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Processo Seletivo Interno para selecionar servidores integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, lotados em Unidades situadas na 8ª Região Fiscal, excluídas as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, para o preenchimento de vagas na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac – SPO).
Parágrafo único. As vagas disponíveis para a Demac – SPO são:
I – 20 (vinte) vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; e
II – 5 (cinco) vagas para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Poderão inscrever-se na seleção servidores integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, lotados e em exercício em unidades localizadas na 8ª Região Fiscal, exceto as Delegacias de Julgamento, que não tenham sido:
I – Removidos de ofício em razão de concurso de seleção interna, nos dois anos imediatamente anteriores à data de abertura da seleção;
II – Removidos a pedido, por permuta ou concurso de remoção, nos dois anos imediatamente anteriores à data de abertura da seleção;
III – Classificados em concurso de remoção que não tenham desistido do mesmo até a data limite permitida pelo concurso.
Parágrafo único. Os candidatos às vagas destinadas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) poderão inscrever-se na seleção se contarem com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em atividades de seleção, programação ou fiscalização.
Art. 3º A inscrição na seleção far-se-á mediante:
I – Cadastramento, por meio do correio eletrônico “lotus notes”, em Formulário de Inscrição disponibilizado pela DITEC/SRRF08;
II – Preenchimento do Questionário de Perfil, anexo a esta Portaria.
§ 1º O período de inscrição será de 22/3/2010 a 09/4/2010.
§ 2º As informações constantes no Formulário de Inscrição e no Questionário de Perfil são de inteira responsabilidade do candidato, e sua inveracidade acarretará a exclusão da seleção ou anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem quaisquer ônus para a Administração e sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
§ 3º Os pedidos de desistência da seleção somente serão aceitos se enviados à Comissão de Seleção até o encerramento do prazo previsto para as inscrições.
§ 4º A participação na seleção implica na aceitação, pelo candidato, tanto da remoção, como de sua localização em área e atividades definidas pela Administração.
Art 4º A seleção será efetuada por Comissão de Seleção, instituída pelo Superintendente da 8ª Região Fiscal, constituída por no mínimo 4 (quatro) servidores, designados exclusivamente para este fim, e observará, além do perfil definido para a área, o cumprimento das fases seguintes:
I – análise das informações extraídas do Formulário de Inscrição e do Questionário de Perfil;
II – convocação para entrevistas, a critério da comissão de seleção, dos candidatos pré-selecionados na fase descrita no inciso anterior;
III – levantamento de informações pessoais que a Comissão de Seleção venha julgar pertinente.
Art. 5º A relação dos candidatos selecionados pela Comissão de Seleção será encaminhada ao Superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, com vistas à homologação do resultado final da seleção.
Art. 6º Nos casos em que os candidatos selecionados tenham a lotação original no mesmo município de sua nova lotação, o Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal removerá os servidores por ato administrativo de sua competência, em até trinta dias após a homologação do resultado final da seleção, salvo na existência de impedimento legal.
Art. 7º A remoção de ofício que implicar mudança do município da lotação original do servidor será efetuada por ato administrativo da competência do Secretário da Receita Federal do Brasil, em até trinta dias após a homologação do resultado final da seleção, salvo na existência de impedimento legal.
Art. 8º Os servidores selecionados estarão impedidos de se inscrever em outros processos destinados à movimentação de servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, realizados no decurso de 2 (dois) anos da data de homologação da seleção, ressalvada a hipótese de interesse da Administração.
Art. 9º. Se, à data da remoção a que se referem os arts. 6º e 7º, o servidor estiver ocupando DAS ou exercendo FG, deverá ser, de imediato, exonerado do cargo ou dispensado da função e apresentado à unidade administrativa objeto da seleção, no prazo estabelecido no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 10 Os casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
José Guilherme Antunes de Vasconcelos
Superintendente
Anexo I – Portaria SRRF08/P nº 15/2010
QUESTIONÁRIO DE PERFIL
Responda as perguntas de 1 a 4 marcando nas escalas o seu nível de conhecimento acerca das disciplinas mencionadas.
1)Indique o seu nível de conhecimento em Contabilidade.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
1.1)Descreva o nível de conhecimento que você possui em Contabilidade.
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2)Indique o seu nível de conhecimento em Auditoria Fiscal.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
2.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Auditoria Fiscal.
________________________________________________________________
3)Indique o seu nível de conhecimento em Direito.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
3.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Direito.
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4)Indique o seu nível de conhecimento em Informática para trabalhar com bancos de dados.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
4.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Informática.
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5) Cite os recursos de Informática que conhece (três principais) e marque nas escalas o nível de conhecimento em cada um deles.
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1 2 3 4 5
____________________________ |——–|———|———-|———|
1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
6)Cite os sistemas corporativos da RFB que você mais conhece e utiliza (cinco principais) e marque seu nível de conhecimento sobre cada um deles (exemplo: DW corporativo, Dossiê integrado, Contágil e outros).
____________________________ |——–|———|———-|———|
1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
7) Indique sua formação acadêmica – cursos, instituição(ões) e ano de conclusão – inclusive se o(s) curso(s) ainda estiverem em andamento.
________________________________________________________________
8) Indique o seu nível de conhecimento em idiomas estrangeiros (básico, intermediário ou avançado), para cada uma das habilidades abaixo:
Idioma…………………………………………………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
Idioma…………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
Idioma…………………………………………………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
9) Identifique suas áreas de atuação (projeção) na RFB desde sua nomeação, incluindo eventuais funções de direção, chefia e assessoramento exercidas, bem como eventual atuação em Unidades diferentes de sua lotação original. Citar tempo de permanência em cada área.
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10) Você já trabalhou em projeções da fiscalização? Em caso positivo, discorra sobre as atividades e tributos envolvidos. Citar tempo de permanência em cada atividade.
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11) Quais foram suas motivações para participar deste PSI?
________________________________________________________________
12) Pretende fixar residência em São Paulo? Justifique.
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13) Descreva suas experiências profissionais anteriores a seu ingresso na RFB e que você considera importantes para o trabalho que poderá desenvolver na Demac/SPO. Indique instituição, cargo, ano de início e ano de término.
Instituição ………………………………………………………………………….
Cargo/função………………………………………………………………………….
Data de início………………. data de término…………………………………………………..
Por que esta experiência você considera importante?
________________________________________________________________
Instituição………………………………………………………………………….
Cargo/função………………………………………………………………………….
Data de início………………. data de término…………………………………………………..
Por que esta experiência você considera importante?
________________________________________________________________
Instituição………………………………………………………………………….
Cargo/função………………………………………………………………………….
Data de início………………. data de término……………………………………………………
Por que esta experiência você considera importante?
________________________________________________________________
14)Discorra sobre as suas experiências profissionais na RFB e que você qualifica como importantes para o trabalho que será desenvolvido pela Demac/SPO (até 10 linhas). Citar tempo de permanência em cada atividade.
________________________________________________________________
15)Relacione os cursos mais relevantes para sua atuação na DEMAC, indicando se foram realizados na RFB ou fora dela, nos últimos três anos. Indique os anos.
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16)Discorra sobre suas experiências e pretensões na área acadêmica (até cinco linhas)
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17)Discorra sobre suas experiências com trabalhos em equipe e com trabalho individual, informando se você aprecia trabalhar em equipe (até 10 linhas).
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18)Você tem disponibilidade para viajar a serviço?
( ) não ( )sim
Em caso afirmativo, informe o período máximo de dias por deslocamento dentro de um mês que você pode permanecer fora de sua sede, a serviço.
( ) 2 dias
( ) 1 semana
( ) 2 semanas
( ) Sem restrição de tempo
Justifique sua opção:
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19)Qual a sua especialidade atual nos assuntos das áreas de atuação da RFB? Detalhe sua resposta.
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20)Dentre as diversas áreas de atuação da RFB, em qual você aspira se desenvolver? Tem interesse em algum tributo específico? Detalhe sua resposta.
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21)Você tem interesse em participar de eventos de capacitação e de se desenvolver em outras áreas que não aquelas em que você já vem trabalhando?
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