Pergunta: O serviço de fiscalização sempre contou com um certo índice de periculosidade, ainda maior nas pequenas empresas. Qual o critério estabelecido para se fazer a avaliação da periculosidade?
Resposta do presidente da APAFISP: Para ser considerado o Tempo de Serviço como Insalubre, Perigoso ou Penoso a administração tem que tê-lo reconhecido, isto com pagamento especificado em holerite. Caso isto não tenha ocorrido deve haver o reconhecimento judicial desse direito e se, ainda não tiver sido o caso, haverá necessidade de laudo do Ministério do Trabalho nesse sentido.
