Terminou na última sexta-feira, 26 o seminário sobre crédito previdenciário. Durante uma semana sete grupos debateram, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), temas sobre a unificação e propuseram medidas para melhorar a forma como são trabalhados os créditos previdenciários. O grande objetivo do encontro foi apontar o caminho para a fusão dos sistemas informatizados.
Na visão de João Paulo Martins da Silva, coordenador de cobrança “Todo o crédito previdenciário tem que entrar por um único caminho. No futuro o servidor não terá mais que conhecer vários sistemas e ter que alterar sete ou oito por conta de um único procedimento como é hoje”.
O encerramento do evento foi transmitido ao vivo através da plataforma de vídeo streaming da RFB e chegou a contar com 451 acessos simultâneos.
Sete grupos trabalharam durante uma semana, cada um tratando de um assunto. Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de tributação e contencioso da RFB, elogiou a participação ativa de cada um.
O primeiro grupo tratou do controle e monitoramento dos órgãos do poder público. O grupo enfatizou que as ações propostas objetivam não apenas o ganho na arrecadação, mas também o ganho social. Na visão do grupo uma fiscalização previdenciária melhor aparelhada forçará o aumento no de segurados declarados pelos Órgãos Públicos e com isso mais pessoas se beneficiarão dos direitos previstos pela Seguridade Social. O grupo citou ainda projeto piloto implantado nas 4.ª e 5.ª regiões fiscais, que conseguiu baixar de 240 horas para 66 o tempo médio de fiscalização, com o uso da Auditoria Digital.
O grupo 2 tratou do tema construção civil e sugeriu uma série de simplificações. Entre as mais importantes estão a criação de maiores facilidades para o cálculo da contribuição previdenciária da obra, a exclusão do fracionamento do cálculo do salário de contribuição, a instituição da declaração pela internet pelo próprio contribuinte e, no âmbito interno, a geração automática do auto de infração.
O grupo 3 ficou responsável por tratar do tema relativo às entidades beneficentes e de assistência social. A ocasião foi aproveitada para a elaboração da minuta de decreto para regulamentação dos artigos da Lei n.º 12.101/2009 que têm reflexos, diretos ou não, na isenção de contribuições sociais.
O grupo 4 apresentou a esperada proposta de criação de uma nova declaração em substituição à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). O grupo propôs todo o fluxo da nova declaração e os meios de a operacionalizar.
O grupo 5 apresentou o tema “Folha de Pagamento Digital”. Um projeto “fantástico” segundo seus integrantes, pois vai facilitar a vida do contribuinte, além de proporcionar diversas simplificações no processo de elaboração e lançamento. O formato será compatível com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e padronizará as rubricas.
O grupo 6 tratou do projeto de unificação dos sistemas de lançamento de ofício e de cobrança do crédito previdenciário. A unificação dos processos deve permitir a administração eficiente de todos os tributos. O ponto positivo da proposta, segundo o grupo, é a autonomia da Coordenação Geral de Fiscalização (Cofis) na gerência do sistema de lançamentos de ofício, o e-Safira, nele as alterações poderão ser feitas sem a necessidade da contratação de prestadores de serviço.
Por fim, o grupo 7 apresentou o tema “Multa Mais Benéfica”. O grupo debateu as polêmicas referentes à aplicação da multa, que deve levar em conta sua finalidade social e o objetivo maior de garantir o crédito previdenciário.
Com informações da RFB.
