Dispõe sobre a seleção de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) lotados em unidades da 8ª Região Fiscal para preenchimento de vagas na modalidade de trabalho remoto no âmbito da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac-SPO) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 e alterado pela Portaria RFB º 206, de 3 de março de 2010, o disposto na Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005, e na Portaria RFB nº 129, de 28 de janeiro de 2010, alterada pela Portaria RFB nº 432 de 18 de março de 2010 e o disposto na Portaria 433 de 18 de março de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) lotados e em exercício em unidades da 8ª Região Fiscal, seleção interna para o preenchimento de 12 (doze) vagas na modalidade de trabalho remoto no âmbito da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac-SPO) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 2º A modalidade de trabalho remoto no âmbito da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac/SP) compreenderá as atividades de fiscalização de tributos e contribuições administrados pela RFB, cujo desenvolvimento possa ser realizado a distância.
Art. 3º Poderão inscrever-se na seleção Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados e em exercício em unidades localizadas na 8ª Região Fiscal, exceto as Delegacias de Julgamento e unidades da região metropolitana da cidade de São Paulo, que não tenham sido:
I – Removidos de ofício em razão de concurso de seleção interna, nos dois anos imediatamente anteriores à data de abertura da seleção;
II – Removidos a pedido, por permuta ou concurso de remoção, nos dois anos imediatamente anteriores à data de abertura da seleção;
III – Classificados em concurso de remoção, que não tenham desistido do mesmo até a data limite.
Parágrafo único. Os candidatos poderão inscrever-se na seleção se contarem com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em atividades de seleção, programação ou fiscalização.
Art. 4º A inscrição na seleção far-se-á mediante:
I – Cadastramento, por meio do correio eletrônico “lótus notes”, em Formulário de Inscrição disponibilizado pela DITEC/SRRF08 e
II – Preenchimento do Questionário de Perfil, anexo a esta Portaria.
§ 1º O período de inscrição será de 01/4/2010 a 19/4/2010.
§ 2º As informações constantes no Formulário de Inscrição e no Questionário de Perfil são de inteira responsabilidade do candidato, e sua inveracidade acarretará a exclusão da seleção, se já efetivada, sem quaisquer ônus para a Administração e sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
§ 3º Os pedidos de desistência da seleção somente serão aceitos se enviados à Comissão
de Seleção até o encerramento do prazo previsto para as inscrições.
Art 5º A seleção será efetuada por Comissão de Seleção, instituída pelo Superintendente da 8ª Região Fiscal, constituída por no mínimo 4 servidores, designados exclusivamente para este fim, e observará, além do perfil definido para a área, o cumprimento das fases seguintes:
I – análise das informações extraídas do Formulário de Inscrição e do Questionário de Perfil;
II – convocação para entrevistas, a critério da comissão de seleção, dos candidatos préselecionados na fase descrita no inciso anterior;
III – levantamento de informações pessoais que a Comissão de Seleção venha julgar pertinente.
Art. 6o A relação dos candidatos selecionados pela Comissão de Seleção será encaminhada ao Superintendente da 8a Região da Receita Federal do Brasil, que encaminhará à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) com vistas aos procedimentos de designação, conforme consta no art. 16 da Portaria RFB nº 432 de 18 de março de 2010.
Art. 7º Os servidores selecionados estarão impedidos de se inscrever em outros processos destinados à movimentação de servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, realizados no decurso de 2 (dois) anos da data de homologação da seleção, ressalvada a hipótese de interesse da Administração.
Art. 8º Os servidores selecionados para a realização do trabalho remoto observarão o disposto na Portaria RFB nº 129, de 28 de janeiro de 2010, alterada pela Portaria RFB nº 432, de 18 de março de 2010, que institui a modalidade de trabalho remoto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 9º Os servidores designados para execução de trabalhos na modalidade remota terão dedicação exclusiva, mantida sua lotação e exercício na unidade de origem da 8ª Região Fiscal, executarão suas atividades nessa modalidade por um período de 3 (três) anos, prorrogáveis por igual período, e serão supervisionados pela Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac-SPO).
Art. 10. Os casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BARRETO DE ARAUJO
Superintendente Substituto
Anexo I – Portaria SRRF08/G nº 18/2010
QUESTIONÁRIO DE PERFIL
Responda as perguntas de 1 a 4 marcando nas escalas o seu nível de conhecimento acerca das disciplinas mencionadas.
1) Indique o seu nível de conhecimento em Contabilidade.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
1.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Contabilidade.
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2) Indique o seu nível de conhecimento em Auditoria Fiscal.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
2.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Auditoria Fiscal.
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3) Indique o seu nível de conhecimento em Direito.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
3.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Direito.
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4) Indique o seu nível de conhecimento em Informática para trabalhar com
bancos de dados.
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
4.1) Descreva o nível de conhecimento que você possui em Informática.
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5) Cite os recursos de Informática que conhece (três principais) e marque nas
escalas o nível de conhecimento em cada um deles.
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
6) Cite os sistemas corporativos da RFB que você mais conhece e utiliza (cinco principais) e marque seu nível de conhecimento sobre cada um deles (exemplo: DW corporativo, Dossiê integrado, Contágil e outros).
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
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1 2 3 4 5
Legenda: 1-nenhum; 2-básico; 3-intermediário; 4-alto; 5-avançado
7) Indique sua formação acadêmica – cursos, instituição(ões) e ano de conclusão – inclusive se o(s) curso(s) ainda estiverem em andamento.
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8) Indique o seu nível de conhecimento em idiomas estrangeiros (básico, intermediário ou avançado), para cada uma das habilidades abaixo:
Idioma…………………………………………………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
Idioma…………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
Idioma…………………………………………………………………..
Leitura………………………… compreensão oral……………..
Conversação………………….escrita/redação…………………
9) Identifique suas áreas de atuação (projeção) na RFB desde sua nomeação, incluindo eventuais funções de direção, chefia e assessoramento exercidas, bem como eventual atuação em Unidades diferentes de sua lotação original. Citar tempo de permanência em cada área.
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10) Você já trabalhou em projeções da fiscalização? Em caso positivo, discorra sobre as atividades e tributos envolvidos. Citar tempo de permanência em cada atividade.
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11) Quais foram suas motivações para participar deste PSI?
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12) Descreva suas experiências profissionais anteriores a seu ingresso na RFB e que você considera importantes para o trabalho que poderá desenvolver na Demac/SPO. Indique instituição, cargo, ano de início e ano de término.
Instituição……………………………………………………………………………..
Cargo/função……………………………………………………………………………..
Data de início………………. data de término…………………………………………………..
Por que esta experiência você considera importante?
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_______________________________________________________________
Instituição……………………………………………………………………………..
Cargo/função……………………………………………………………………………..
Data de início………………. data de término…………………………………………………..
Por que esta experiência você considera importante?
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_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Instituição……………………………………………………………………………..
Cargo/função……………………………………………………………………………..
Data de início………………. data de término……………………………………………………
Por que esta experiência você considera importante?
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13) Discorra sobre as suas experiências profissionais na RFB e que você qualifica como importantes para o trabalho que será desenvolvido pela Demac/SPO (até 10 linhas). Citar tempo de permanência em cada atividade.
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14) Relacione os cursos mais relevantes para sua atuação na DEMAC, indicando se foram realizados na RFB ou fora dela, nos últimos três anos. Indique os anos.
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15) Discorra sobre suas experiências e pretensões na área acadêmica (até cinco linhas)
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16) Discorra sobre suas experiências com trabalhos em equipe e com trabalho individual, informando se você aprecia trabalhar em equipe (até 10 linhas).
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17) Você tem disponibilidade para viajar a serviço?
( ) não ( )sim
Em caso afirmativo, informe o período máximo de dias por deslocamento dentro de um mês que você pode permanecer fora de sua sede, a serviço.
( ) 2 dias
( ) 1 semana
( ) 2 semanas
( ) Sem restrição de tempo
Justifique sua opção:
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18) Qual a sua especialidade atual nos assuntos das áreas de atuação da RFB? Detalhe sua resposta.
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19) Dentre as diversas áreas de atuação da RFB, em qual você aspira se desenvolver? Tem interesse em algum tributo específico? Detalhe sua resposta.
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20) Você tem interesse em participar de eventos de capacitação e de se desenvolver em outras áreas que não aquelas em que você já vem trabalhando?
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