Jornal da Tarde
10/05/2010
Opinião
Júlio César de Oliveira
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE ANHANGUERA
Atualmente, com a possível “queda” do fator previdenciário, o Ministério da Previdência Social divulga o “déficit” na Previdência Social, porém sempre com base em dados inexatos, talvez com objetivo de esconder a realidade do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que não cresce como deveria.
São dados infundados porque primeiro é necessário estudar e analisar conjuntamente a Previdência Social, com a Saúde e a Assistência Social (artigo 194 da Constituição Federal/88), pois ao analisar individualmente a Previdência Social, com a divulgação de “déficit” provoca nos contribuintes insegurança em relação ao sistema previdenciário, inibindo novas inscrições e filiações, tão necessárias ao seu crescimento, com a concessão de melhores benefícios e serviços aos segurados.
O “déficit” divulgado leva em conta somente as contribuições sobre a folha de salário e demais rendimentos do trabalho, porém a forma correta seria apurar todas as receitas e pagamentos da Seguridade Social, como exemplo a contribuição de cada trabalhador, do empregador e contribuições incidentes sobre o lucro e faturamento das empresas, a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), substituído atualmente pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e recursos advindos das loterias.
Por outro lado, temos a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é um grande desvio de 20% das receitas da Seguridade Social para outros destinos, como: estradas, pagamento de juros, dívidas e desvio para outros órgãos.
Mesmo com uma gestão ineficiente e sem planejamento atuarial, a título de exemplo, em 2005 o “superávit” da Seguridade Social foi de R$ 56,9 bilhões e em 2006 R$ 46 bilhões.
São uma falácia os dados publicados pelo Ministério da Previdência Social, pois o grande problema não é o sistema e sim a utilização inadequada dos recursos oriundos das fontes de custeio. A sociedade já está cansada deste discurso repetitivo, tão distante da realidade atual, e das intermináveis reformas cujo objetivo único é suprimir benefícios e aumentar as contribuições.
Para concluirmos sobre a inexistência de “déficit” previdenciário e promover melhorias no Sistema são necessárias as seguintes providências: analisar todo o Sistema de Seguridade Social; cobrar efetivamente os devedores da Previdência Social; suspender as anistias e isenções de receitas da Seguridade Social; recuperar o patrimônio imobiliário da Previdência Social; melhorar o planejamento atuarial; impedir o desvio de recursos para outras áreas e/ou órgãos.
