Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram nesta na audiência pública realizada na Comissão Especial em 12 de maio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
No plenário lotado de servidores e representantes das entidades, entre elas a APAFISP, ees foram unânimes em afirmar que a taxação foi injusta e que é preciso corrigir o “erro” da reforma da Previdência.
A Anfip, uma das convidadas para falar durante a audiência pública, citou números da Previdência e destacou que os debates em torno da PEC devem ser focados em dados técnicos, que servirão de subsídio para o relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT/BA), na elaboração de seu relatório final. “É possível fazer uma análise dos dados relacionando o PIB (Produto Interno Bruto) e a despesa com o pessoal para se verificar que não há necessidade de contribuição dos aposentados e pensionistas”, ressaltou o presidente da Anfip, Jorge Cezar Costa.
Jorge Cezar lembrou que a ANFIP, por tradição, sempre esteve envolvida com as questões da Seguridade Social e da Previdência. Disse ainda que não existe um déficit que justifique a contribuição dos aposentados e pensionistas e, por isso, é fundamental que se revogue o art. 4º da EC 41.
Por fim, o presidente da ANFIP lembrou que as emendas apresentadas pelo deputado João Campos (PSDB/GO), de nºs 1 e 2, e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), de nº 3, foram sugestões da entidade para aperfeiçoar o texto da PEC 555/2006.
Além da ANFIP, participaram dos debates de hoje representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (Sindilegis) e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).
o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, afirmou que a aprovação da PEC corrigirá pontos da reforma da Previdência “que trouxeram erros incalculáveis”. Na avaliação dele, o desconto é abusivo.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, a emenda 41 quebrou o “pacto” de que os servidores contribuiriam na atividade, mas deixariam de contribuir após a aposentadoria.
Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert garantiu ter ouvido de vários parlamentares que o Congresso errou ao instituir a cobrança para servidores públicos aposentados. Ele afirmou que a taxação foi incluída na reforma da Previdência por pressão dos governadores. “Agora é hora de corrigir esse erro”, disse.
Com informações da Anfip e da Agência Câmara.
O relator, Luiz Alberto, o presidente da Comissão, Marçal Filho, e Jorge Cezar Costa, presidente da Anfip
