8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 253 – Designar ANTONIO DIAS CARDOSO, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 57614 e SIAPE no- 2180554, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança- EAC-1,código FG-2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília – SP.
No- 255 – Designar ALBERTO ARAÚJO SERRAJORDIA , AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 1294123 e SIAPE no- 1538438, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação , Código DAS 101.2, nesta Superintendência.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 262 – Designar ROGERIO DUARTE PEREZ, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 57189 e SIAPE no- 2180148, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Fiscalização – EFI/1, código FG- 2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca – SP.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIA No- 267, DE 26 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
Designar DENISE MENDES OBATA, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 1173316 e SIAPE no- .1372092, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Repressão Aduaneira – ERA 02, código FG-1, nesta Superintendência.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO (SP), usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela Portaria RFB no- 4.071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, resolve:
No- 195 – Designar a servidora MORGANA BENTO ZEEFRIED, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIAPECAD 00877385,SIAPE 0954287, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança EAC/33, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo (SP),código FG-3.
ANTONIO CARLOS LESSA SENE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB no- 4338 de 09 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071 de 02 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 53 – Designar JOAO ANTUNES SPERANDEO, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 17318 e SIAPE no- 96959, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe da Equipe de Fiscalização / EFI-1, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira.
No- 54 – Designar JOAO ADALTO NUNES, ATRFB, matrículas SIAPECAD JULIO CESAR NAVAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA No- 37, DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
Designar ADRIANA CAMPOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIAPEcad 1292716, para exercer a
Função Gratificada de Chefe de Equipe de Fiscalização – EFI-8 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.
AIRTON APARECIDO FABIANO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP usando da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 61 – Designar ISABEL SOARES DE SOUZA TEIXEIRA, AFRFB, matrícula Siapecad no- 865458, Siape no- 935757, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete, código FG-1, desta Delegacia.
No- 63 – Designar ANTONIO ALEXANDRE ALVES ANTUNES, AFRFB, matrícula Siapecad no- 13204, Siape no- 101820 , para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Despacho Aduaneiro- EDA/2, Código FG-2, desta Delegacia.
CLÓVIS MORELLO
DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 34 – Nomear MARIA OLIVIA QUEIROZ NERY, AFRFB, matrícula SIAPECAD no- 76181, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Fiscalização – EFI-2, Código DAS.101.1, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (SP).
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 35 – Nomear FLAVIO COUTINHO DO NASCIMENTO, AFRFB, matrícula SIAPECAD no- 7807, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização – DIFIS/4, código DAS-101.2, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo.
MARCELO DE ANDRADE PICCIAFUOCO
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 253 – Designar ANTONIO DIAS CARDOSO, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 57614 e SIAPE no- 2180554, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança- EAC-1,código FG-2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília – SP.
No- 255 – Designar ALBERTO ARAÚJO SERRAJORDIA , AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 1294123 e SIAPE no- 1538438, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação , Código DAS 101.2, nesta Superintendência.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 262 – Designar ROGERIO DUARTE PEREZ, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 57189 e SIAPE no- 2180148, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Fiscalização – EFI/1, código FG- 2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca – SP.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIA No- 267, DE 26 DE MAIO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
Designar DENISE MENDES OBATA, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 1173316 e SIAPE no- .1372092, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Repressão Aduaneira – ERA 02, código FG-1, nesta Superintendência.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO (SP), usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela Portaria RFB no- 4.071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, resolve:
No- 195 – Designar a servidora MORGANA BENTO ZEEFRIED, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIAPECAD 00877385,SIAPE 0954287, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança EAC/33, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo (SP),código FG-3.
ANTONIO CARLOS LESSA SENE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB no- 4338 de 09 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071 de 02 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 53 – Designar JOAO ANTUNES SPERANDEO, AFRFB, matrículas SIAPECAD no- 17318 e SIAPE no- 96959, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe da Equipe de Fiscalização / EFI-1, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira.
No- 54 – Designar JOAO ADALTO NUNES, ATRFB, matrículas SIAPECAD JULIO CESAR NAVAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA No- 37, DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
Designar ADRIANA CAMPOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIAPEcad 1292716, para exercer a
Função Gratificada de Chefe de Equipe de Fiscalização – EFI-8 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.
AIRTON APARECIDO FABIANO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP usando da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB no- 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 61 – Designar ISABEL SOARES DE SOUZA TEIXEIRA, AFRFB, matrícula Siapecad no- 865458, Siape no- 935757, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete, código FG-1, desta Delegacia.
No- 63 – Designar ANTONIO ALEXANDRE ALVES ANTUNES, AFRFB, matrícula Siapecad no- 13204, Siape no- 101820 , para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Despacho Aduaneiro- EDA/2, Código FG-2, desta Delegacia.
CLÓVIS MORELLO
DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2010
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 34 – Nomear MARIA OLIVIA QUEIROZ NERY, AFRFB, matrícula SIAPECAD no- 76181, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Fiscalização – EFI-2, Código DAS.101.1, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo (SP).
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no- 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB no- 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
No- 35 – Nomear FLAVIO COUTINHO DO NASCIMENTO, AFRFB, matrícula SIAPECAD no- 7807, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização – DIFIS/4, código DAS-101.2, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo.
MARCELO DE ANDRADE PICCIAFUOCO
PORTARIA Nº 333, DE 8 DE JUNHO DE 2010
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 95, item X, da Portaria Ministerial n.º 207 de 04.03.2010 publicada no Diário Oficial da União de 05.03.2010 e art. 2º da Portaria SRF n.º 1671 de 16.06.2005,publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 16327.000188/2010-23, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória partir de 03.03.2010, ao servidor DORIVAL BERTAGLIA, matrícula SIAPE 1241698, SIAPECAD 63743, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento legal no Artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 05.10.1988 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com proventos proporcionais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
Publicadas no DOU DE 10/06/2010
















