Assunto: Da Concessão de auxílio financeiro para a realização de eventos nas unidades da RFB
O Conselho Executivo da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o ESTATUTO SOCIAL,
Considerando que, para uma perfeita e tranqüila integração entre os associados e consecução dos objetivos propostos pela Apafisp, devem ser desenvolvidos todos os esforços possíveis, no sentido de alcançá-los;
Considerando que, em várias unidades da Receita Federal do Brasil, realizam-se eventos com a finalidade de promover a integração de todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ali lotados;
Considerando que, dentre outros objetivos, compete à APAFISP promover a união, a harmonia e a solidariedade entre os associados, colaborando, inclusive, com a própria administração, visando ao aprimoramento dos métodos e normas de trabalho de auditoria-fiscal;
Considerando ainda que, diversas entidades solicitam auxílio financeiro para realização de seus eventos,
R E S O L V E:
a) a APAFISP passa a colaborar financeiramente para a realização de eventos dessa natureza em qualquer unidade da RFB, onde estejam lotados seus associados, na razão de 70% (setenta por cento) do valor de uma mensalidade multiplicado pelo número de associados da unidade solicitante;
b) para a formalização dessa ajuda financeira, cabe ao Representante, na respectiva unidade administrativa, detalhar o tipo e forma do evento, elaborando e enviando à APAFISP a programação completa, bem como a comprovação das despesas efetuadas;
c) sob a responsabilidade do respectivo Representante, a APAFISP colocará à disposição das unidades a verba necessária para o custeio desses eventos, sendo que não será concedido nenhum acréscimo ao valor que a Unidade tenha direito;
d) não havendo Representante, com mandato ainda vigente, poderá a vaga (ou vagas) ser preenchida por associado (ou associados) da mesma unidade, sendo a escolha feita com o mínimo de formalidades, preferencialmente por aclamação;
e) a colaboração de que trata esta RESOLUÇÃO será suspensa, quando verificada a insuficiência de verba para promoção desses eventos;
f) permanecem em vigor todos os convênios ou benefícios já oferecidos aos seus associados, conforme prevê o Estatuto Social da APAFISP;
g) quando a magnitude do evento extrapolar os valores instituídos nesta Resolução, o valor solicitado, após análise do Conselho Executivo e Fiscal, será sempre rateado proporcionalmente ao número de associados participantes do referido evento;
h) em se tratando de evento onde haverá vendas de convites, a APAFISP, colaborará com a aquisição dos convites, os quais serão distribuídos aos seus associados através de sorteio.
i) será ainda concedido um bônus extra durante a vigência desta Resolução, da ordem de R$50,00 (cinqüenta reais) para cada novo associado que se filiar e permanecer filiado por no mínimo seis meses, independente do valor per capita fixado;
j) Esta colaboração financeira está vinculada a efetiva participação dos associados ativos, aposentados e pensionistas da localidade.
Esta Resolução revoga a Resolução nº 001/2008, entrando em vigor na data de sua publicação.
O CONSELHO EXECUTIVO














