Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 370, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Altera a Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, que institui o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério da Fazenda
e revoga a Portaria GMF nº 213, de 21 de maio de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Comitê Estratégico de Gestão será composto pelo(
a) titular de cada um dos seguintes órgãos da estrutura do Ministério
da Fazenda:
I – Secretaria Executiva – SE;
II – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
III – Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
IV – Secretaria do Tesouro Nacional – STN;
V – Secretaria de Política Econômica – SPE;
VI – Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN;
VII – Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE;
VIII – Gabinete do Ministro da Fazenda – GMF;
IX – Escola de Administração Fazendária – ESAF;
X – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; e
XI – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.” (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria GMF nº 213, de 21 de maio de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
