A proposta está pronta para ir a plenário e tem sido protelada pelo Governo
A Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, esteve presente (27/09), às 14h00min, em audiência pública realizada pelo FONACATE (‘’O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público’’) na Assembleia Legislativa do Ceará – ALCE – visando à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555, que tramita no Congresso Nacional e acaba, de forma gradativa, dos 60 aos 65 anos, com a contribuição dos servidores inativos do serviço público.
O Objetivo da audiência, proposta por entidades componentes do Fórum, do qual a Entidade Paulista faz parte, foi articulada com os deputados estaduais Dedé Teixeira (PT) e Eliana Novais (PSB), com o intuito de convencer o líder petista José Guimarães (CE), a assinar o requerimento.
A PEC 555/2006 indica a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária aprovada pela reforma da previdência de 2006. Com a aprovação da lei, foi instituído um desconto de 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da previdência, hoje estipulado em R$ 4.159,00.
Diversas audiências públicas vêm sendo realizadas ao longo dos últimos anos, mas o governo continua resistente à aprovação da proposta.
O sucesso desse evento foi importante para a sensibilização dos parlamentares do nosso Estado a nos apoiar nessa luta pela revogação desse dispositivo extremamente nocivo aos trabalhadores do setor público.
Confira mais fotos e informações das atividades em prol da PEC 555/2006, disponíveis aos associados e participantes da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará!
O Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, a Presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo e o Presidente do MOSAP, Edson Haubert, presentes na Audiência Pública.
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE), ao centro da imagem
Em seu discurso, o Presidente da Entidade Paulista, Ariovaldo Cirelo, disse; ” A APAFISP vem trabalhando pela PEC 555/2006, desde 2009 e está programando um grande Encontro dia 1/10/2013, (O Dia Nacional/ Internacional do Idoso), para que todas as Entidades de nível Nacional participem do evento”, afirmou, Cirelo. Já a Presidente da Mesa e Deputada Estadual Eliane Novais entende que, ” O dia 1º está muito próximo para um movimento Nacional”, disse a parlamentar do (PSB/CE). E Sugeriu uma nova data 29/10/2013, para o dia Nacional da Defesa do PEC 555/2006.
Os dirigentes das Entidades reunidos com a Presidente da Audiência Pública, a Deputada Estadual, Eliane Novais (PSB/CE)
A Mesa da Audiência Pública foi marcada pela Deputada Estadual, Eliane Novais (PSB/CE). O Deputado Federal e ex-senador, Mauro Benevides (PMDB/CE), também discursou sobre a PEC 555/2006.
Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo com o Deputado Federal, Mauro Benevides (PMDB/CE) e o Presidente da ACEFIP, Givanildo Aquino da Silva
O Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, o Presidente da ACEFIP, Givanildo Aquino da Silva, Vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto (DF) e a Vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Tereza Liduína Santiago Félix (CE).
Deputado Federal Arthur Bruno (PT/CE), AFRFB, Marcelo Lettieri Siqueira, Presidente do Sindicato Sinal (CE), Luis Carlos Paes de Castro e o Deputado Federal, Raimundo Gomes de Mattos (PSDB/CE). O Deputado Federal, Chico Lopes (PCdoB/CE), disse aos colegas que vai pedir na Câmara dos Deputados que a PEC 555/2006, entre em regime de votação, com o apoio da bancada do Ceará.
Momento em que o público presente no evento, ergue os panfletos da PEC 555/2006. A pedido da Deputada Estadual, Eliane Novais (PSB/CE).
