A APAFISP, retransmite a notícia da nossa coirmã, ANFIP, pela sua importância, essa notícia passa ter importância num momento, em que a Apafisp, por intermédio do Escritório Aparecido Inácio, está fazendo a execução. Pela avaliação das sentenças, a da ANFIP terá melhores resultados. Veja abaixo, a notícia na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DOS 28,86%
Prezados (as) associados (as),
A presente nota tem o objetivo de informar aos participantes das ações de execução da ANFIP dos 28,86% (derivadas da Ação Ordinária nº 93.00.10080-7, única a transitar em julgado até o momento), que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no processo de execução da ANFIP, reconheceu a incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação). Na prática, isso quer dizer que a Justiça, já na execução do processo, admite que a correção deva ser feita também sobre os valores da gratificação.
A execução está sendo feita em grupos de 25 associados e a informação ganha ainda mais importância porque as demais execuções sobre os 28,86% também vão ser julgadas no mesmo TRF1. Ou seja, há a grande possibilidade de a decisão favorável ser repetida nos demais processos. Os juros calculados na decisão supracitada foram fixados favoravelmente em 1% ao mês.
É importante esclarecer que a ANFIP vem sendo interrogada a respeito da contratação de outros patronos para atuação conjunta nas execuções de 28,86% junto aos Tribunais Superiores, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude de o assunto ter sido pautado em reuniões de outras entidades. A ANFIP esclarece que já possui ações de execução tramitando em estágio final e não vê necessidade de ingressar, no momento, como ações conjuntas com outras entidades. A ANFIP acredita ser viável a manutenção da estratégia já adotada sobre os 28,86%, que vem tendo resultados favoráveis.
Acrescente-se que o Setor Jurídico da ANFIP permanece à inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário. Entre em contato com o Jurídico pelo e-mail juridico@anfip.org.br ou pelos telefones 0800 701 6167 e (61) 3251 8100.
Atenciosamente,
RENATO ALBANO JUNIOR
Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP
