Nesta quinta-feira (06/11), a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reuniu -se no Hotel Dan Inn- Planalto para participar do Encontro Jurídico, promovido pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo e pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Cerca de 130 Auditores-Fiscais acompanharam a reunião.
No evento, as entidades presentes puderam expor o andamento das ações dos 28,86% dos Auditores-Fiscais oriundos da Previdência. A Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco e a Amanda Laranjeira, do departamento jurídico da APAFISP, estiveram presentes no encontro.
O objetivo do evento foi, sobretudo, prestar esclarecimentos sobre o andamento das ações dos 28,86% dos ex-previdenciarios ajuizadas pelas diferentes entidades. Para isto, estavam presentes o Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, a Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco pelo Sindifisco Nacional, o diretor de Assuntos Jurídicos e a gerente do Departamento Jurídico, Carlos Roberto Teixeira e Priscila Baccile; pela Unafisco Associação, o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Henrique Behrens Franca; pela Anfip, o vice-presidente de Assuntos Jurídicos e o gerente do Departamento Jurídico, Renato Albano e Arthur Regis.
Na primeira parte do encontro, a mesa foi composta por todas as citadas entidades, que expuseram aos presentes o andamento de algumas ações judiciais de interesse da Classe. Os detalhes de cada ação, conforme informaram as entidades, podem ser verificados pelos filiados nos respectivos sites das entidades ou diretamente com o departamento jurídico destas.
Já na segunda parte, a discussão foi composta pelos representantes jurídicos do Sindifisco Nacional, ANFIP e Apafisp, bem como o representante do escritório Mota e Advogados Associados, Dr. José Pinto da Mota Filho, e do escritório Aparecido Ignácio, Dra. Tatiane Botelho Moreti. Nesta ocasião, os colegas presentes receberam informações sobre o andamento das ações dos 28,86% dos ex-previdenciários das diferentes entidades.
Os representantes sindicais e associativos afirmaram que, como há cerca de 744 Auditores-Fiscais, segundo levantamento da ANFIP, cuja os nomes estão nas ações tanto do Sindifisco quanto da Anfip, será necessário que os colegas optem por uma das ações para que não haja litispendência.
“O nosso objetivo é definir uma estratégia e fornecer o maior número de elementos para que os colegas possam decidir em qual das ações vai permanecer”, explicou o presidente da DS/SP, Osvaldo Martins, que coordenou a mesa.
Ficou definido que, nos próximos dias, o Sindifisco e a ANFIP irão enviar um comunicado conjunto para cada um dos colegas que estão em mais de uma ação dos 28,86%. No documento, deve constar a situação da ação de cada entidade e todas as informações adicionais e necessárias para que o filiado possa tomar sua decisão.
