O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso a Presidência da República e o Congresso Nacional acatem proposta contida em estudo concluído no dia 18, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com Fundação Getulio Vargas, Sebrae e técnicos e dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Relativo às faixas que seriam inseridas no Simples, o estudo foi comandado pelo ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, cotado para assumir a pasta no próximo mandato da pesidenta Dilma Rousseff. De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, os novos valores para enquadramento no imposto serão graduais e, por isso, bem recebidos pelo setor.
Ministro Guilherme Afif Domingos acredita que o estudo chegará ao Congresso ainda este ano
Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Foi muito bem recebido, porque conseguimos construir rampas em lugar de degraus”, disse Afif. “Com isso, haverá crescimento suave e poderemos criar faixas de limites de R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões. Em condições especiais, podemos chegar a R$ 14 milhões para indústrias”, acrescentou.
“Passaremos das atuais 20 faixas de tributação para apenas sete. De seis faixas [para o tipo de empresas], teremos apenas uma para a indústria, uma para o comércio e uma para serviços”, salientou Afif Domingos. A última será dividida em dois grupos, porque gera ou não empregos.
“A graduação fará a empresa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer, consequentemente de pular de faixa. Por isso, o programa é de incremento, de incentivo ao crescimento. Acho que conseguiremos bom termo e, com o crivo da Receita, chegará às mãos da presidenta Dilma, que deverá encaminhá-lo [o estudo] ao Congresso Nacional ainda este ano. Aí faremos esforço para aprová-lo o mais rápido possível”, adiantou o ministro. A expectativa é que a Receita conclua a análise do documento na semana que vem.
Afif Domingos avalia que as novas regras só deverão ser implementadas em 2015.
