Em votação no fim da tarde desta terça-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a aposentadoria integral para o servidor público atingido pela invalidez. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada. Como na primeira votação, no segundo turno o aval foi por unanimidade, com 398 votos.
Como a APAFISP informou pelo Regimento Interno da Câmara, a votação em segundo turno só poderia acontecer após o intervalo de cinco sessões plenárias. Felizmente, mais uma vitória das Entidades em defesa do Servidor Público, e os partidos fizeram acordo aprovando a chamada quebra de interstício, permitindo a votação hoje (16).
A integralidade foi aprovada na PEC 434/2014, que foi anexada à proposta original, a 170/2012. As duas PECs têm a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) como autora. Confira a integra do texto aprovado.
A PEC 434 segue para análise no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). A garantia da aposentadoria integral para casos de invalidez sempre fez parte das lutas da APAFISP, ANFIP e outras Entidades no Congresso Nacional.
Colegas agora temos que reforçar o trabalho parlamentar para garantir a aprovação também no Senado. A APAFISP tem acompanhado cada fase da tramitação da proposta na Câmara. E hora de união das Entidades, não cabe lugar para vaidades. Só Unidos Venceremos!
