A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – convoca seus filiados para solicitarem apoio aos deputados que se abstiveram ou votaram contrariamente a inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição 443/2009.
Para a entidade é de suma importância que os associados e simpatizantes à causa repassem aos deputados os valores e representatividade da classe a fim de sensibilizá-los em favor da aprovação do Destaque. Neste sentido, a APAFISP disponibiliza os e-mails dos parlamentares que não apoiaram a proposta inicialmente (veja lista no fim da matéria. Confira aqui um modelo de texto para ser enviado aos deputados).
“A emenda obteve 247 votos na semana passada, quando o necessário seriam 308, além de 203 contrários. Ainda é possível reverter este quadro, já que amanhã (dia 11), o Plenário da Câmara vai analisar destaques e outras emendas à PEC 443”, explica o vice-presidente Executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo. “Solicitamos que, até amanhã, seja intensificado o trabalho parlamentar nas bases junto aos deputados que votaram contra a referida emenda para que apoiem agora o DVS 7”, continua.
O Destaque para Votação em Separado (DVS) número 7, de autoria do Partido Popular Socialista (PPS), resgata a emenda número 4 do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e tem como objetivo incluir na PEC 443 as carreiras disciplinadas no inciso 22 do artigo 37, da Constituição Federal. [As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, diz a Constituição].
CONTEXTO
O texto da PEC 443 vincula os vencimentos das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) inicialmente. Depois, foram incluídas as carreiras de delegado da Polícia Federal, da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, além de procuradores municipais (em cidades com mais de 500 mil habitantes). A PEC 102, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), por sua vez, inclui Auditores-Fiscais e do Trabalho.
A APAFISP e demais entidades de classe têm trabalhado para que a PEC 102 seja aprovada e anexada à PEC 443, o que traria os benefícios estipulados no texto também aos Auditores-Fiscais. Foram realizados, na semana passada, encontros com os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP) para tratar do assunto e ambos se comprometeram a apoiar a causa. A votação na Câmara, no entanto, não foi favorável aos Auditores-Fiscais e demais cargos contidos no texto.
Confira abaixo a lista dos parlamentares que não apoiaram a aprovação da PEC 102 e seus respectivos e-mails para que Auditores-Fiscais e demais pessoas que possam se interessar pela causa (familiares, amigos e colegas, por exemplo) solicitem apoio para a aprovação do DVS 7:
Deputada Ana Perugini (PT-SP): dep.anaperugini@camara.leg.br
Deputado Andrés Sanchez (PT-SP): dep.andressanchez@camara.leg.br
Deputado Antônio Bulhões (PRB-SP): dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP): dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP): dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP): dep.baleiarossi@camara.leg.br
Deputado Beto Mansur (PRB-SP): dep.betomansur@camara.leg.br
Deputado Capitão Augusto (PR-SP): dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP): dep.carloszarattini@camara.leg.br
Deputado Celso Russomanno (PRB-SP): dep.celsorussomanno@camara.leg.br
Deputado Fausto Pinato (PRB-SP): dep.faustopinato@camara.leg.br
Deputado Guilherme Mussi (PP-SP): dep.guilhermemussi@camara.leg.br
Deputado José Mentor (PT-SP): dep.josementor@camara.leg.br
Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP): dep.marcelosquassoni@camara.leg.br
Deputado Márcio Alvino (PR-SP): dep.marcioalvino@camara.leg.br
Deputado Miguel Lombardi (PR-SP): dep.miguellombardi@camara.leg.br
Deputado Milton Monti (PR-SP): dep.miltonmonti@camara.leg.br
Deputado Nilton Tatto (PT-SP): dep.niltotatto@camara.leg.br
Deputado Paulo Freire (PR-SP): dep.paulofreire@camara.leg.br
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP): dep.pauloteixeira@camara.leg.br
Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP): dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
Deputado Ricardo Izar (PSD-SP): dep.ricardoizar@camara.leg.br
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP): dep.samuelmoreira@camara.leg.br
Deputado Silvio Torres (PSDB-SP): dep.silviotorres@camara.leg.br
Deputado Tiririca (PR-SP): dep.tiririca@camara.leg.br
Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP): dep.valmirprascidelli@camara.leg.br
Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP): dep.vanderleimacris@camara.leg.br
Deputado Vicente Cândido da Silva (PT-SP): dep.vicentecandido@camara.leg.br
Deputado Vicentinho (PT-SP): dep.vicentinho@camara.leg.br
Deputado Vinicius carvalho (PRB-SP): dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP): dep.walterihoshi@camara.leg.br.
