O Governo Federal oficializou a proposta salarial para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (clique aqui para conferir). O texto foi apresentado em reunião realizada ontem (dia 29 de fevereiro) em Brasília e que também teve a participação de representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Brasil (Anfip) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Brasil (Sindifisco Nacional).
A classe dos Auditores-Fiscais esperava que tal proposta fosse diferente da que foi ventilada em janeiro aos gestores na Receita Federal. E a expectativa se confirmou da pior maneira. O Governo oferece agora Valor Básico com quebra de paridade. Pela tabela que consta na proposta, o bônus oferecido aos ativos será crescente até chegar ao valor máximo de R$ 3 mil. Aos aposentados, porém, o bônus será decrescente até alcançar 30% deste valor, no caso de quem estiver aposentado há mais de dez anos. O sentido prático é: cerca de 80% dos aposentados vão receber R$ 900 (pouco mais de um salário mínimo).
“É uma proposta absurda, reacionára e sem justificativa convincente porque o valor sairá do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf). Como o Governo não deixou em aberto a negociação e pressiona para a aprovação, a melhor reposta da categoria será pela rejeição da proposta, pois prejudica a todos, tanto ativos como aposentados”, afirma a presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda.
PAUTA NÃO REMUNERATÓRIA
Os assuntos que tratam da valorização da carreira e do fortalecimento da Receita Federal do Brasil, tratados no âmbito do Ministério da Fazenda, serão disponibilizados hoje (dia 1º de março).
Na proposta, a pauta não remuneratória (clique aqui para ver) traz as prerrogativas que constarão do Projeto de Lei (PL), a ser enviado ao Congresso Nacional. Entre elas está o reconhecimento legal de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil será “órgão essencial ao funcionamento do Estado, cuja finalidade é a Administração Tributária e Aduaneira da União”, além do reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira.
“Torna-se imprescindível o trabalho dos nossos conselheiros e representantes junto às suas bases, no sentido de buscar o convencimento de todos e o maior engajamento possível, pois, somente assim, poderemos ser ouvidos pelo Governo”, afirma Sandra Tereza.
“Acredito ser uma questão de honra e de dignidade que foi transgredida em razão de tamanho desrespeito por parte do Governo. Precisamos motivar nossos associados a sair da zona de conforto e ir à luta, pois seus proventos de aposentadoria estão em risco”, continua a presidente da APAFISP.
Sandra Tereza solicita que todos os Auditores-Fiscais se envolvam e fortaleçam a mobilização em curso, com maior participação dos aposentados, antes que tal proposta seja aprovada nas assembleias. “Vamos à luta, pois precisamos reverter esta situação e mostrar a nossa força efetiva. O momento é agora. Vamos nos unir, nos organizar e mostrar a força da APAFISP e de seus associados. Conto com a dedicação e o empenho de todos.”
POSICIONAMENTO DA ANFIP
A Anfip publicou ontem em seu site uma nota de repúdio em relação à proposta salarial do Governo. A entidade afirma que haverá derrubada para a maioria expressiva da categoria, do direito constitucional à paridade, garantida a todos os Auditores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003.
“De acordo com o modelo de bônus apresentado pelo Planejamento, a parcela, para os aposentados, sofrerá uma redução ao longo dos anos. O Auditor que se aposentar, ou que já está aposentado, entra numa escala de redução, de 7% ao ano, chegando ao percentual mínimo de 30% do que é recebido pelo Auditor em atividade”, explica a entidade presidida por Vilson Romero em seu comunicado.
A entidade acredita que os aposentados serão os maiores prejudicados, já que formam “boa parte” do quadro associativo. “A Anfip enfatiza a importância da participação deles nas assembleias da entidade sindical, que deverão ser convocadas em breve”, continua a Anfip.
