A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – vem a público declarar seu repúdio e manifestar total indignação diante dos trechos da conversa por telefone interceptada pela Polícia Federal entre o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a respeito da ação de Auditores-Fiscais da Receita Federal responsáveis pela fiscalização do Instituto Lula.
O ex-presidente solicita a Barbosa intervenção junto à Administração da Receita Federal. No áudio, que é parte das investigações da Operação Lava Jato, Lula insinua que a Receita Federal age de maneira diferente na fiscalização de seu instituto em comparação com o Instituto Fernando Henrique Cardoso e empresas como Rede Globo de Televisão, Gerdau, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Record.
Como representante de classe, a APAFISP ressalta que os Auditores-Fiscais exercem suas atividades de forma digna e responsável, de forma institucional, vinculados à legislação tributária e aos fatos. A atuação dos colegas Auditores junto à força-tarefa da Operação Lava Jato não teve qualquer interferência por parte da Administração da Receita Federal do Brasil ou do Ministério da Fazenda.
A associação espera que o Congresso Nacional coloque em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), que concede autonomia funcional à Receita Federal e cria uma lei orgânica para os Auditores Fiscais. A PEC definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conselho Executivo da APAFISP
Arte: Thuanny Sakamuta
