A reunião mensal do Conselho Executivo da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi antecipada para a última quarta-feira (dia 16), em decorrência do início das Assembleias Gerais convocadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) para aprovação ou não dos indicativos acerca da proposta salarial do Governo.
O tema balizou a reunião e a maioria dos Conselheiros reiterou o veto à proposta na ocasião. Com este argumento, a associação fez uma força-tarefa, alertando os representantes regionais para entrarem em contato com os colegas e participar da assembleia com voto que rechaça os indicativos que quebram a paridade.
“Nós nos posicionamos de forma contrária à assinatura do acordo, pois todos os termos vêm com prejuízo para nossos associados”, diz a presidente da APAFISP, Sandra Tereza de Paiva Miranda. “Os nossos direitos são irrenunciáveis e entidade alguma tem o direito de negociá-las, e sim buscar alternativas para defendê-las”, complementa.
A associação tomou algumas medidas para resguardar os direitos dos associados durante o período das Assembleias. A primeira foi elaborar um modelo de Declaração de Voto e distribuir em seu site (clique aqui para vê-la) e nas Delegacias Sindicais para que o Auditor-Fiscal, ativo ou aposentado, desautorize o Sindifisco Nacional a negociar seus respectivos direitos individuais e consagrados pela Constituição Federal.
A APAFISP autorizou a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, a buscar apoio jurídico. Diversos advogados especialistas na área foram consultados e Margarida apresentou a proposta mais viável para que fosse discutida com os conselheiros, diante da situação de extrema urgência e tendo em virtude de inúmeros pedidos de associados, que sentem que seus direitos estão desprotegidos.
Após as discussões a proposta de medida cautelar com pedido de liminar contra o Sindifisco Nacional para sustar as Assembleias foi submetida ao Conselho Executivo e aprovada por unanimidade. “A ação principal é desconstruir essa Assembleia e, ainda que não se consigamos a liminar para cancelá-la, não há problema, pois a decisão da Assembleia ficará sub judice”, afirma Sandra Tereza.
“O que a Diretoria do Sindifisco Nacional pretende, à revelia da vontade da maioria dos associados da APAFISP, é, inacreditavelmente, aceitar o que o Governo está propondo, ou seja, acabar com a paridade para estes servidores”, afirma a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da associação, Margarida Lopes de Araújo.
“Ficaremos juridicamente calçados para nos defender no Congresso contra o Projeto de Lei que tentará nos tirar o subsídio e nos remete, de forma inconstitucional, para o vencimento básico”, continua. A presidente ressalta que, mesmo com a ação na Justiça, os associados devem participar das Assembleias, declarar seus votos e optar pelo não à proposta.
Os conselheiros que participaram da reunião: Walter Moraes Gallo, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini, Maria Beatriz Fernandes Branco, Sandra Tereza Paiva Miranda, Luci Marta de Souza, Margarida Lopes de Araújo, Dirce Leme Claro de Menezes e Genésio Denardi (foto: Biaphra Galeno)
DEMAIS ASSUNTOS ABORDADOS
Além das questões ligadas às Assembleias, os conselheiros também deliberaram sobre informações do Campeonato de Futebol Unificado; ações para a escolha do local para o Encontro Estadual da APAFISP; data para a próxima reunião do Conselho Executivo (19 de abril); a participação de conselheiros no Seminário sobre Reforma da Previdência, promovido pela Fundação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 27 de abril; ações para a Assembleia Geral Ordinária da APAFISP no dia 29 de abril; e alteração da data para a reunião do Conselho de Representantes, do dia 28 para 29 de abril, a fim de que todos possam participar da mesma.
Além da presidente Sandra Tereza, participaram da reunião a vice-presidente de Administração, Luci Marta de Souza; a vice-presidente de Finanças, Maria Beatriz Fernandes Branco; a vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Dirce Leme Claro De Menezes; o vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais, Genésio Denardi; o vice-presidente de Cultura Profissional, Esportes e Lazer, Walter Moraes Gallo; a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo; e a vice-presidente de Divulgação e Relações Públicas, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini.
