A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – avisa que ingressou com uma Ação Cautelar contra o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), para cancelar o resultado das Assembleias Gerais que culminaram no acordo salarial da entidade sindical com o Governo.
A ação impetrada, no entanto, resguarda os direitos apenas dos filiados à APAFISP. “Os Auditores que ainda não fazem parte da associação sintam-se convidados a ingressar, até 11 de abril, dias antes de protocolarmos a Ação Principal em Brasília”, afirma a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo.
De acordo com a vice-presidente, o prazo para que novos associados integrem a referida ação é dia 11 de abril de 2016. Nesta data, toda a documentação necessária para subsidiar o processo deverá ser entregue à APAFISP, assim como a efetivação das filiações, com o envio de documentos e a autorização do desconto da mensalidade da APAFISP – R$ 70,85 – junto à Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep.
ACORDO NÃO REPRESENTATIVO
Os filiados ao Sindifisco Nacional que participaram das Assembleias Gerais e declararam seus respectivos votos contra o Bônus de Eficiência, a volta do Vencimento Básico e a quebra da paridade, devem enviar uma cópia do documento à APAFISP para que seja incluída na Ação Principal até 11 de abril de 2016.
Auditores que participaram das Assembleias votaram “Não”, mas não declararam seus votos, e o fazem nesta declaração (disponível aqui).
Auditores que não puderam participar do sufrágio por não serem sindicalizados ou por não terem recebido em tempo hábil a comunicação do sindicato a respeito, poderão se manifestar com a declaração (disponível aqui).
Pensionistas não filiados ao Sindifisco Nacional e pensionistas filiados, que não puderam votar por expressa disposição estatutária, também poderão se manifestar com a mesma declaração (disponível aqui).
Estas declarações deverão ser enviadas à APAFISP para que também sejam anexadas ao processo até 11 de abril de 2016.
FORTALECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO
Os colegas que desejam fazer parte da APAFISP devem preencher a FICHA DE NOVA INSCRIÇÃO e enviá-la para a Rua Barão de Itapetininga, 151 – cj. 112 – São Paulo – SP | CEP 01042-001, endereçada ao setor de Cadastro. A inscrição somente será efetivada após autorização de débito com o valor da mensalidade no sistema Segep. Mais informações, entre em contato com a APAFISP: (11) 3258-7666 – falar com Jane, Jackeline ou Nilson.
Vale lembrar que os novos associados ingressarão automaticamente na Campanha Inscrição Premiada, lançada em 2015. Clique aqui e conheça os benefícios de fazer parte da APAFISP.
