APAFISP vai a Brasília fazer trabalho parlamentar a favor do Subsídio e da Paridade

A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – esteve em Brasília esta semana para fazer trabalho parlamentar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que estabelece reajuste de 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência crescente para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, além de outras proposições. A entidade quer que o texto original seja alterado, com a inclusão do Subsídio para a categoria que, por sua vez, garantiria a paridade remuneratória entre servidores ativos e aposentados.

Além da presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, também foram a Brasília a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo; a vice-presidente de Finanças, Maria Beatriz Fernandes Branco; a vice-presidente de Divulgação e Relações Públicas, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini; e o vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo.

“Fizemos trabalho parlamentar com coordenação da [Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] Anfip e, juntos a todas as regionais, pudemos contatar um número expressivo de deputados integrantes da Comissão Especial do PL 5.864/2016, Lideranças Partidárias, visitamos todos os demais gabinetes e mantivemos contato com os chefes de gabinete, solicitando justiça e respeito ao direito constitucional da paridade e pela manutenção do subsídio”, informa Sandra Tereza.

Ariovaldo Cirelo salienta a importância do trabalho realizado pela APAFISP em Brasília no sentido de mostrar aos parlamentares que aposentados e pensionistas serão prejudicados gradualmente, caso o Projeto de Lei seja aprovado. “Conseguimos falar com deputados influentes e estes demonstraram desconhecimento de que os aposentados estão sendo aviltados em seus interesses pelo PL. Eles afirmaram que vão se interar melhor sobre a matéria para não deixar que tais injustiças caminhem da forma como estão.”

A vice-presidente de Finanças, Maria Beatriz, foi mais enfática: “mostramos aos deputados que este Projeto de Lei é inconstitucional e representa mais um golpe contra os aposentados que, por sua vez, têm de ser tratados com igualdade”. Para Marinalva: “o trabalho parlamentar representa uma oportunidade de apresentar aos deputados e membros da Comissão Especial informações corretas sobre o PL, além de participar da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, realizado no dia 23”.

A Comissão Especial que avaliará o PL 5864 foi instaurada no dia 22 de agosto na Câmara dos Deputados. Júlio Delgado (PSB-MG) foi indicado para a presidência da Comissão e Wellington Roberto (PR-PB) para a relatoria. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira (dia 29) para oficializar as designações. No dia seguinte provavelmente haverá outra reunião para definir o roteiro de trabalho, com todas as datas da tramitação. “As primeiras cinco seções são o prazo para apresentação de emendas e o Substitutivo da Anfip para correção do PL”, explica Margarida.

AMPLIAÇÃO DO DEBATE
Na terça-feira (dia 23) foi lançada no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. A iniciativa visa intensificar os debates sobre o fortalecimento das Administrações Tributárias. A Anfip é uma das entidades à frente do movimento, que conta com apoio de mais de duzentos deputados.

O presidente da associação nacional, Vilson Romero, ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto, por meio da Frente Parlamentar, para garantir a autonomia dos Fiscos. Uma das metas, segundo Romero, é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que tem por objetivo trazer uma nova administração tributária brasileira.

“Da arrecadação tributária administrada pela Receita Federal, 60% se destinam aos programas sociais e de transferência de renda do Governo. Se não houvesse eficiência e eficácia do agente tributário, do Auditor Fiscal, de toda a estrutura da Receita Federal do Brasil, não teríamos recursos para bancar o estado de bem-estar do País”, disse Romero.

A Frente Parlamentar em Defesa do Fisco foi instalada no dia 10 de março, a requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Também faz parte do colegiado, como vice-presidente, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Além da Anfip, integram a frente e estiveram presentes no ato de lançamento as seguintes entidades: Febrafite (Fisco Estadual); Fenat (Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital); Fenafim (Fisco Municipal); Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital); Sindifisco Nacional e Unafisco.