O trabalho parlamentar da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – contra o Projeto de Lei (PL) 5.864/2016 teve uma de suas etapas no dia 26 de agosto por meio de uma audiência com o deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), que recebeu conselheiros da entidade em seu escritório político, em Jundiaí.
Os conselheiros presentes foram Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Ariovaldo Cirelo (Executivo) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais). O associado Antônio Luiz Barbosa também participou da audiência.
“Agradecemos ao nobre deputado federal Miguel Haddad por receber a APAFISP para nos ouvir com relação à condução do PL 5.864/2016 e os ajustes que se fazem necessários quanto à paridade, que é direito constitucional, e o subsídio”, afirma Cirelo.
“Entregamos todo o material a respeito, elaborado pela área técnica da [Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] Anfip na defesa de seus associados e pautada em decisão de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho, além do Estatuto do Idoso, pois nossos aposentados em sua grande maioria são idosos legais amparados pelo Estatuto do Idoso, mas que foram ignorados, segregados e desrespeitados legalmente, no PL 5864/2016 na pauta remuneratória”, continuou o vice-presidente Executivo da APAFISP.
Ariovaldo ressalta que o deputado não aprova medidas que onerem os sofres públicos, nem avaliza o Bônus porque, em tese, teme a “indústria da multa”. Miguel Haddad afirma ter dito isso aos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), que quer a aprovação do projeto como está.
O deputado também disse ter conversado com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e que este quer a aprovação da Pauta Remuneratória, porém solicitou a desvinculação da Pauta Não-Remuneratória, que fora aprovada pela Anfip, para ser estudada a parte.
Haddad prometeu estudar a pauta porque ainda não tem opinião formada sobre o assunto.
DIFERENÇAS
O Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que estabelece reajuste de 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência crescente para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, além de outras proposições. A APAFISP quer que o texto original seja alterado, com a inclusão do Subsídio para a categoria que, por sua vez, garantiria a paridade remuneratória entre servidores ativos e aposentados.
Confira o trabalho parlamentar feito pela APAFISP no Congresso aqui.
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