A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – visitou ontem (segunda-feira, dia 29) o gabinete do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), em Campinas, como parte do trabalho parlamentar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016 do modo como está. A presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, e associados foram recebidos pelo coordenador de órgãos públicos e assessor do deputado, Luiz Fernando Foz de Lacerda.
Na reunião, os Auditores-Fiscais falaram sobre os ajustes que se fazem necessários quanto à paridade, que é direito constitucional, e o subsídio. “Tivemos a oportunidade de entregar todo o material elaborado pela área técnica da [Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] Anfip na defesa de seus associados e pautada em decisão de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de julho”, afirma Sandra Tereza.
“A maior parte dos associados é legalmente idosa, ou seja, tem 60 anos ou mais, e é amparada pelo Estatuto do Idoso. Estes associados, no entanto, foram segregados e desrespeitados no PL 5864 com a pauta remuneratória”, continuou a presidente da APAFISP.
Lacerda garantiu que o deputado Carlos Sampaio não deu parecer favorável ao Projeto de Lei a ninguém, pois analisa o tema com bastante cautela, e levará em consideração todos os pontos que informados sobre a inconstitucionalidade do texto. Uma nova reunião, desta vez com a participação do deputado, será agendada futuramente.
DIFERENÇAS
O Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que estabelece reajuste de 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência crescente para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, além de outras proposições. A APAFISP endossa o Substitutivo da Anfip que altera o texto original do PL, com a inclusão do Subsídio para a categoria que, por sua vez, garantiria a paridade remuneratória entre servidores ativos e aposentados.
Confira o trabalho parlamentar feito pela APAFISP no Congresso aqui.
Veja os contatos dos deputados que compõem a Comissão Especial que analisará o PL 5864 aqui.
Envie sua mensagem aos parlamentares para eles não aprovarem o PL 5864 do modo como está aqui.
 em Campinas){kind=link}