A APAFISP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) participou no dia 02/09 (sexta-feira) no auditório da Delegacia da Receita Federal em Santos/SP do seminário “Previdência Social Deficitária: Mito ou Verdade?”.
O objetivo do evento, realizado pela DS/Santos (Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional) com patrocínio da APAFISP e outras entidades, foi discutir se a Reforma da Previdência deve ter como foco, entre outras alternativas, o corte de benefícios, alterações no custeio, considerando o superavit da seguridade social, comprovado por estudos da Fundação ANFIP.
Compuseram a mesa o vice-presidente executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, o vice-presidente da DS/Santos, Elias Carneiro, a Secretária Geral da DS/Santos, Telma Pereira, a Auditora-Fiscal e palestrante, Amélia Gotardi, e o assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli.
Auditora-Fiscal e palestrante, Amélia Gotardi (Foto: DS/Santos)
De acordo com Amélia, a Previdência integra a Seguridade Social, que abrange a Saúde e a Assistência Social. Para a palestrante, a Seguridade possui diversas fontes de financiamento, entre elas a Receita Previdenciária e a Cofins, somando, em 2015, uma receita de R$ 694,4 bilhões. Em cotra-partida, a defesa foi de R$ 683,1 bilhões, gerando um superavit de R$ 11,3 bilhões.
Amélia, que desmistificou o tão falado deficit, ressaltou que, em vez do Governo focar em cortes de benefícios, ele deveria aperfeiçoar o custeio da Previdência, como por exemplo, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas.
Flávio Tonelli, Assessor técnico da Câmara dos Deputados (Foto: DS/Santos)
Tonelli discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa instituir um novo regime fiscal. A PEC prevê o fim de vinculações constitucionais para investimentos em Saúde e Educação, além de congelar os gastos públicos por 20 anos. As despesas de um exercício serão limitadas ao pagamento efetivados no ano anterior, corrigido pela inflação.
Para o assessor técnico, se o texto for aprovado, a Educação ficaria reduzida a um quarto dos recursos atuais e a Saúde em 60%, após dez anos. Essa sistemática será muito prejudicial, pois a expectativa para os próximos 20 anos é que, apenas 3,3% do PIB, sejam uma única fonte de custeio para diversas áreas como a agricultura, energia, segurança, entre outras.
Segundo Tonelli, as privatizações, redefinições e limitações para as empresas estatais serão responsáveis pelo desmonte da capacidade do Estado de intervir nos processos de produção e distribuição da riqueza.
O Assessor finalizou criticando a aposentadoria aos 65 anos e o fim do salário mínimo como piso do valor de benefícios, unificação dos diversos regimes, o fim das diferenciações homem-mulher, trabalhador urbano-rural, professor e o fim das acumulações de aposentadorias e pensões.
Por sua vez, Cirelo afirmou que esse tipo de evento é importante para mostrar que o governo coloca desculpas para tirar os direitos do cidadão.
Na ocasião, os presentes puderam tirar as dúvidas sobre os temas debatidos no encontro.
Conselho executivo e representante da APAFISP ao lado do diretor de Comunicação da DS/Santos, Wilson Libutti (Foto: Divulgação)
Também marcaram presença no seminário as diretoras de Finanças, Política de Classe e Interesse Fiscal, Divulgação e Relações Públicas da APAFISP, respectivamente, Beatriz Branco, Dirce Claro e Marinalva Azevedo dos Santos Braghini.
