Um abaixo-assinado elaborado por Auditores-Fiscais sindicalizados convoca Assembleia Nacional para o dia 25 de outubro. O documento traz dois indicativos, que apresentam qual tomada de decisão o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) tomará referente à campanha salarial da categoria.
Para que a assembleia seja realizada na data estipulada será necessário que 10% dos filiados efetivos do Sindifisco solicitem o pleito por escrito. Grupos de Auditores-Fiscais convocantes terão até o dia 18 deste mês para enviar nome, CPF, DS e assinaturas dos interessados para o e-mail coletivoproposição@gmail.com.
“Após a emissão do relatório do Projeto de Lei (PL) 5864/2016, a situação de todos está em risco. Todos que se sentem lesados devem colaborar, com a assinatura e divulgação do abaixo-assinado”, afirma a presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sandra Tereza Paiva Miranda.
“Esta atuação será necessária para que tenhamos uma negociação pela aprovação de reajuste na remuneração dos Auditores-Fiscais por Subsídio nos moldes oferecidos aos Delegados da Polícia Federal”, complementa Sandra Tereza.
Confira abaixo o conteúdo do abaixo-assinado, disponível aqui em sua versão para impressão:
Os auditores-fiscais signatários do presente instrumento, representando mais de dez por cento dos filiados ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, organização sindical representativa da categoria profissional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFRFB, de que trata o art. 10, inciso I, da Lei nº. 11.457, de 16 de março de 2007, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída em Assembleia da categoria realizada em 07/05/2009, registrado no CNPJ sob o número 03.657.699/0001-55, na forma do artigo 15, § 4º, inciso III de seu estatuto, registrado no segundo ofício de registro de pessoas jurídicas do Distrito Federal.
CONVOCAM ASSEMBLEIA NACIONAL para o dia 25 de outubro de 2016, terça-feira em horários e locais a serem definidos pelas Delegacias Sindicais, na forma do artigo 15 do estatuto, para tratar EXCLUSIVAMENTE dos seguintes indicativos:
INDICATIVO 1 – O Sindifisco Nacional deve iniciar imediato e prioritário trabalho de mobilização e junto aos poderes Executivo e Legislativo da União pela aprovação de reajuste na remuneração dos Auditores-Fiscais por subsídio nos moldes oferecidos aos Delegados da Polícia Federal. Tal defesa deverá se manifestar em todas as oportunidades de trabalho institucional e parlamentar e o Sindifisco Nacional deverá, por meio de todas as suas instâncias buscar parcerias com parlamentares e entidades para propor, no decorrer do processo legislativo, emendas, DVS ou outros meios para dar desdobramentos concretos a este indicativo.
a) sim: _____ b) não: _____ c) abstenções: _____
INDICATIVO 2 – O Sindifisco Nacional deve iniciar imediato e prioritário trabalho de mobilização e junto aos poderes Executivo e Legislativo da União pela retirada da discussão legislativa dos dispositivos do PL 5864/16 que tratam de competências, atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais (pauta não remuneratória). Tal defesa deverá se manifestar em todas as oportunidades de trabalho institucional e parlamentar e o Sindifisco Nacional deverá, por meio de todas as suas instâncias buscar parcerias com parlamentares e entidades para propor, no decorrer do processo legislativo, emendas, DVS ou outros meios para dar desdobramentos concretos a este indicativo.
a) sim: _____ b) não: _____ c) abstenções: _____ .
