A presidente e as conselheiras executivas da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –,respectivamente, Maria Beatriz Fernandes Branco, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal) e Sandra Tereza Paiva Miranda (Assuntos Jurídicos), visitaram nos dias 13 e 14 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o objetivo de requerer maior celeridade nos processos jurídicos.
Maria Beatriz informou que o acompanhamento dos processos é importante para poder informar aos associados sobre o andamento de cada ação.
Grupo Fisco
Sobre o caso da associada Roseli Barbosa de Oliveira Vitor (Resp. 1467648; ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ), o processo não tem previsão de julgamento. Durante o atendimento foi sugerido que o advogado peticionasse requerendo prioridade e comprovando que o associado tenha mais de 80 anos.
Já a ação da Clarinda Cândida de Jesus (0027113.26.1989.4.03.6100), a ministra do STJ, Regina Helena Costa, disse que o julgamento da ação está previsto para o início de 2018.
Melba Thiele (Recurso Extraordinário 1016341) teve o processo transitado em julgado e remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no dia 16 de novembro de 2017.
Por fim, a ação de Luiz Alberto Lazinho (Recurso Extraordinário 705543) aguarda a manifestação da Procuradoria Geral da República (intimando de decisão de acórdão).
PCCS
A presidente ressaltou que a Procuradoria foi intimada a manifestar-se sobre o Recurso Extraordinário do processo trabalhista de Adão Aparecido da Silva (ED. Airr 174600.82.1988.5.15.0032) e de outros associados da região de Campinas, interior de São Paulo.
O caso de Odete Alves Figueiredo (RO. 4500.45.2014.5.02.0000) está sem previsão de julgamento. As conselheiras informaram para a atendente do tribunal sobre o estado de saúde da associada. A mesma se comprometeu em repassar as informações para o relator.
