Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.
Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado durante a crise do coronavírus, ele não poderá ser cobrado a tempo de trazer recursos imediatos. Mesmo assim, os senadores citam a justiça social e os custos futuros da pandemia como fatores que justificam suas iniciativas.
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que ainda não foi feito. Confira abaixo as propostas e, no final da publicação, um quadro comparativo sobre elas:
PLP 50/2020: proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugere o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas como medida para gerar efeitos imediatos. O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas. Último local: 26/03/2020 – Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários).
PLP 38/2020: proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que propõe a vigência imediata do imposto — mas isso não é permitido pela Constituição. Último local: 24/03/2020 – Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários).
PLP 183/2019: proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que ainda não tem parecer de comissão. O projeto — anterior à pandemia — trata apenas do IGF, sem fazer referência a empréstimos compulsórios. Último local: 25/03/2020 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos).
PLS 315/2015: proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões. Último local: 20/12/2018 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos).
Os projetos em análise no Senado propõem alíquotas de, no máximo, 1%. Nos textos de Eliziane Gama e Plínio Valério, a base de arrecadação começaria um pouco acima dos R$ 20 milhões. Já os textos de Paulo Paim e Reguffe iniciam a tributação a partir de pouco mais de R$ 50 milhões. Das propostas, as que estão com tramitação mais adiantada são a PLP 183/2019 e a PLS 315/2015.
Confira abaixo o quadro comparativo entre as propostas. Clique na imagem para vê-la em tamanho maior:
* Com informações da Agência Senado
