A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou no dia 15 de setembro (terça-feira), de modo virtual, a 12ª reunião para tratar das ações do Grupo Fisco. Associados e herdeiros puderam sanar as dúvidas sobre o andamento dos processos encabeçados por Raul Sisti e Carlos Fuchs.
O objetivo da ação é a equiparação interna para que os Fiscais da Previdência passem a receber os mesmos vencimentos dos Fiscais do Tesouro Nacional, conforme decidido em ação judicial proposta por 500 autores em 1970. O pedido principal neste processo é o pagamento das diferenças referentes ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, que ficaram pendentes.
A advogada Roberta Cristina Paganini Toledo, do escritório Lauris Advogados Associados, iniciou a reunião com o processo de Raul Sisti. Esta ação transitou em julgado novembro de 2010.
Como de costume, o INSS apresentou uma impugnação pleiteando o desmembramento dos processos por causa do grande número de autores na ação. Além disso, também foi solicitada a exclusão dos autores falecidos. Os advogados, então, responderam à impugnação.
“No iniciou do ano [2020], foi ordenado, através de despacho, que o nome dos herdeiros fosse incluído aos autos do processo para que a contadoria se manifestasse acerca das alegações do INSS”, explicou a advogada.
Os herdeiros de sete autores falecidos estão habilitados. Os advogados não conseguiram contatar os herdeiros de nove falecidos.
Ao fim da apresentação, a advogada apresentou os cálculos da contadoria atualizados até 2018. Estes poderão sofrer alterações já que o INSS ainda não se manifestou sobre o mesmo.
Clique aqui e confira o relatório completo de Raul Sisti, realizado pelo departamento jurídico da ANFIP-SP.
Em seguida, Dra. Roberta abordou o processo de Carlos Fuchs, que se encontra na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.
De acordo com a advogada, o escritório encontrou diversas dificuldades para o andamento da ação na Vara e, com isso, foi necessário realizar inúmeras petições. Em 2012, a Contadoria do Juízo apresentou os respectivos cálculos, os quais tiveram concordância entre o INSS e os autores.
“O processo foi digitalizado em 2019. Realizamos uma nova petição para ser apreciada a concordância dos cálculos. Também solicitamos o pedido de preferência com base no estatuto do idoso. Em março de 2020, a decisão foi outorgada”, frisou Dra Roberta.
O escritório vai protocolar todos os dados necessários para que os precatórios sejam expedidos até julho de 2021 e entrem no orçamento para pagamento em 2022.
Finalizando, a advogada apresentou os cálculos referentes ao ano de 2010. Vale ressaltar que estes valores serão atualizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no momento da expedição.
Clique aqui e confira o relatório completo de Carlos Fuchs.
CUIDADO
Em sua palavra, o advogado Paulo Lauris, alertou os presentes sobre a venda de precatórios. Muitas empresas entram em contato para oferecer este tipo de serviço, alegando que o recebimento dos valores é imediato, sem necessidade de esperar o pagamento oficial do título. Entretanto, é preciso ter cautela. Segundo Lauris, o valor oferecido pelas empresas corresponde a menos da metade do valor real do precatório.
HERDEIROS
A diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP, Margarida Lopes de Araújo, destacou que a entidade oferece aos herdeiros a modalidade de filiação como “Associados Vinculados” para receberem suporte jurídico, entre outros. A mensalidade para Vinculados é 50% do valor integral e está atualmente em R$ 47,31. Clique aqui e saiba mais.
PRÓXIMA REUNIÃO
As reuniões virtuais para tratar das ações do Grupo Fisco acontecem todas as terças-feiras, a partir das 14h15. No dia 22 de setembro, os advogados irão abordar o processo encabeçado por Maria Angela de Oliveira Gil. A associação entrará em contato com todos os associados que integram o grupo e os orientará sobre como acompanhar a reunião.
Clique aqui e confira o calendário de reuniões, inclusive com as anteriores.
