A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou, de forma remota, da reunião do Instituto Mosap realizada na última terça-feira (dia 15), que abordou uma série de pontos relacionados ao fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A entidade foi representada pelas diretoras Luci Marta de Souza (Finanças) e Sandra Tereza Paiva Miranda (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), que participaram remotamente.
Entre os assuntos abordados na reunião estavam cinco tópicos principais. Confira abaixo:
1 – Prioridade da extinção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
2 – Ações conjuntas para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Com a palavra do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu, durante Fórum de Lisboa, que ocorreu em Portugal no início do mês de julho, que vai examinar o pleito de apensamento e de incluir a PEC 555 na pauta de votação do plenário.
3 – Trabalho conjunto de todos os representantes de entidades mantenedoras do Mosap na busca por apoio de parlamentares para apensar a PEC 6 à PEC 555.
4 – Após solicitação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o número mínimo de 308 deputados, atingindo o número mínimo necessário para aprovação da proposta para o apensamento.
5 – Continuidade dos trabalhos junto a lideranças partidárias na Câmara visando o fortalecimento do movimento para solidificar e garantir que a PEC 555, uma vez apensada à PEC 6, seja incluída na Ordem do Dia para votação.
A próxima reunião do Mosap será realizada em 12 de agosto, em Brasília, para continuidade dos trabalhos parlamentares.
