A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – esteve em reunião na quarta-feira passada (dia 13) na Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil para tratar de matérias de interesse dos associados.
Entre os temas abordados foi a situação das perícias médicas, que afetam principalmente servidores ativos que se encontram ou necessitam de afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, aposentadoria por invalidez, contagem de tempo especial, entre outros direitos.
A superintendente Márcia explicou que, atualmente no âmbito da 8ª RF, não há médicos peritos porque os concursos realizados e as diversas chamadas, não têm havido interessados em assumir o cargo, muito provavelmente em decorrência da baixa atratividade do cargo. Segundo a superintendente está sendo feito o deslocamento emergencial de profissionais médicos de outros estados para viabilizar a regularização da situação.
OUTRAS DEMANDAS
As representantes da APAFISP expuseram a preocupação dos Auditores-Fiscais quanto ao cumprimento dos termos do acordo salarial firmado , já que é necessária aprovação pelo Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei, bem como o incremento no valor do bônus no último trimestre de 2025.
Durante a reunião foram abordados itens relacionados ao novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, cujo processo de elaboração está em curso e é do conhecimento dos auditores fiscais, e não haverá mudanças significativas e a expectativa é que seja publicado ainda em 2025.
Outra preocupação discutida foi o efeito das resoluções 7 e 8, publicadas no final de abril e afetaram o pagamento do Bônus de Eficiência nos meses de maio e junho. A resolução 8 foi temporariamente suspensa no dia 15 de julho, após o acordo firmado entre os Auditores e o Governo Federal.
Diante dos temas apresentados na reunião, a superintendente Marcia Meng colocou-se à disposição e disse que encaminhará as demandas à Brasília.
Participaram da reunião a presidente da APAFISP, Assunta Di Dea Bergamasco; a diretora de Finanças, Luci Marta de Souza; e o diretor de Administração e Finanças da DS São Paulo, Aníbal Moura.
