Desde o dia 2 de março, as atribuições de administração da folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas vinculados à unidade pagadora em São Paulo, passaram a ser geridas pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos E Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), parte da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, localizada em Brasília.
Com as mudanças, provenientes do Decreto 9.498/2018 assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Ministério da Economia atualizou o formulário de requerimento de auxílio-funeral e concessão de pensão. Confira a nova versão aqui.
PARA SOLICITAR
Conforme o documento, o requerimento deverá ser preenchido, assinado e enviado para o e-mail: decip@planejamento.gov.br, com a documentação exigida, para abertura de processo. Confira abaixo a lista dos documentos para cada situação:
. Do ativo/aposentado/anistiado político:
Cópia da Certidão de Óbito.
. Do beneficiário(a), em todos os casos:
Cópia da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor; Comprovante de Residência;
Comprovante da Conta Salário em uma das instituições bancárias credenciadas;
Os bancos habilitados são: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi;
Comprovante de Conta Corrente ou Poupança para registro de outras operações.
. Esposo(a):
2ª Via da Certidão de Casamento com data de expedição posterior ao falecimento do instituidor de pensão;
Cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos do instituidor de pensão.
. Companheiro(a):
No mínimo, três documentos comprobatórios, nos termos do § 3º do Art. 22 do Decreto nº 3.048, de 1999;
2ª Via da Certidão de Nascimento com data de expedição posterior ao falecimento do instituidor de pensão.
. Ex-esposo(a) com percepção de pensão alimentícia:
Cópia da Sentença de Separação Judicial com percepção de Pensão Alimentícia;
. Filho menor:
Cópia da Certidão de Nascimento.
. Filho maior inválido:
Exames médicos;
Cópia da Certidão de Nascimento;
No mínimo, três documentos comprobatórios da dependência econômica, nos termos do § 3º do Art. 22 do Decreto nº 3.048, de 1999, exceto
incisos I e II.
. Outros dependentes:
Declaração de Dependência Econômica ou Processo de reconhecimento de Dependência Econômica
CONTATO
O telefone da Central de Atendimento da Decipex é 0800 978 9004.
